Gilmar Olarte pode ser mandado logo à prisão por demora na entrega de recurso no STJ

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Advogado do ex-prefeito de Campo Grande, Gilmar Olarte, o criminalista Renê Siufi, ainda não anunciou que medida tomar quanto a defesa de seu cliente, condenado em maio do ano passado, por corte de segunda instância, a oito anos e quatro meses de prisão. Olarte foi sentenciado a cumprir a pena em regime fechado por lavagem de dinheiro e corrupção.

Pela regra judicial brasileira, Olarte deveria ser preso logo, já que ele foi condenado por juízo colegiado, no caso, a Seção Especial Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. O assunto em questão ganhou força Brasil afora desde a prisão do ex-presidente Lula, condenado em segunda instância no dia 7 deste mês de abril.

Os sete desembargadores que integram a seção votaram pela condenação do ex-prefeito. Para recorrer da sentença do TJ-MS, o advogado de Olarte tinha de protocolar a defesa no STJ (Superior Tribunal de Justiça) no período de 29 de janeiro deste ano a 13 de fevereiro.
Ocorre que a apelação foi entregue no dia 15 de fevereiro, dois dias depois de expirado o prazo legal para a defesa. O criminalista Renê Siufi ainda não se manifestou quanto a perda do prazo.

Ele teria entregado a petição no dia 15 de fevereiro por ter considerado como feriados uma “segunda-feira de Carnaval” e a chamada “quarta-feira de cinzas”. Ocorre que, pelo calendário do Judiciário brasileiro tais datas não são tidas oficialmente como feriados. Na manhã e tarde desta sexta-feira Siufi cumpria compromissos fora do escritório, em Campo Grande, segundo a secretária dele. O advogado retorna, disse a secretária, na segunda-feira (30).

CONDENAÇÃO

Gilmar Olarte foi condenado no âmbito da Adna, operação do Ministério Público Estadual.

O ex-prefeito, segundo a investigação do MPE, emprestava cheques em branco de seguidores da Igreja Assembleia de Deus Nova Aliança, fundada por Olarte, que eram trocados por agiotas.

Ocorre que os cheques voltavam por falta de fundos e os cobradores infernizavam a vida dos correntistas fieis. A soma arrecada por Olarte, em torno de R$ 800 mil, seria para quitar divida de campanha eleitoral. Ele candidatou-se a vice-prefeito na chapa do então eleito Alcides Bernal, em 2012.

Em 2013, Bernal foi afastado pela Câmara dos Vereadores e Olarte assumiu.

Contudo, por força judicial, o eleito reassumiu o mandato  e o vice foi exonerado.
Gilmar Olarte e aliados teriam criado um esquema envolvendo dinheiro e cargos na prefeitura para tirar Bernal da prefeitura. O caso é investigado até hoje.