Negócio da China: Ex-diretor do Detran-MS diz que MP-MS aprovou contrato que o levou à cadeia

0

Um dos alvos do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) na Operação Antivirus, deflagrada há quase um ano, em agosto de 2017, o ex-diretor do Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito), Gerson Claro Dino, que chegou a ser preso na ocasião, usou em sua defesa um parecer favorável do próprio MP-MS (Ministério Público Estadual), órgão a quem o Gaeco é vinculado.

Gerson se tornou réu na ação que apura suposta prática dos crimes de corrupção ativa e passiva, fraude à licitação, lavagem de dinheiro, peculato e organização criminosa, na celebração de contratos com empresas de informática, em especial a Pirâmide Informática, que, aponta o Gaeco, foram danosos ao erário público. Ele agora pede à Justiça que rejeite a denúncia.

A defesa do político anexou ‘documentos novos’ ao processo, a aprovação ‘unânime’ do TCE (Tribunal de Contas do Estado) da contratação emergencial da Pirâmide Informática pelo Detran, o que, alega o advogado de Gerson, teve parecer favorável do Ministério Público.

No parecer do TCE, datado de 30 de maio de 2018, a contratação da Pirâmide se tornou alvo da Corte Fiscal em decorrência de uma denúncia de irregularidade na contratação, que visava a prestação de serviço de ‘implantação, manutenção e operacionalização do Sistema de Registro de Documentos’. Todavia, a própria denunciante teria desistido da ação no decorrer das investigações.

Na denúncia feita ao TCE, o Detran não teria dado a ‘devida publicidade’ ao processo de contratação com dispensa de licitação que terminou com a Pirâmide Central Informática como vencedora. Além disso, a capacidade econômica-financeira da empresa, que tinha um capital social em 2016 de R$ 5 mil, seria insuficiente para assegurar a execução integral de um contrato de cerca de R$ 1,2 milhão.

Apesar dos indícios, que inclusive culminaram na Operação Antivirus, no documento anexado pela defesa de Gerson ao processo, o TCE declara não ter notado ‘qualquer irregularidade’, pro exemplo, no fato ‘de a capacidade técnica da empresa Pirâmide Central Informática Ltda –ME (para participar da concorrência do Detran) ter sido atestada pela empresa Digitho Brasil Soluções em Software’. No fim, a Corte Fiscal julgou improcedente a denúncia e arquivou o processo.

Negócio da China

Durante as investigações do Gaeco, os promotores constataram que a empresa foi contratada emergencialmente por R$ 7,4 milhões, e classificaram, no relatório da Antivirus a contratação da Pirâmide como ‘um negócio da China’, que serviu para desviar dinheiro público, uma vez que o custo mensal do serviço seria de R$ 100 mil, enquanto o valor pago pelo Detran era de R$ 1,2 milhão.

Claro deixou comando do Detran no fim de agosto do ano passado (Foto: Divulgação/Detran-MS)

Mesmo com a prisão de Gerson Claro Dino, o governo estadual não exonerou o então servidor, que recebia salário de R$ 24 mil à frente do órgão. Ele só deixou o comando do Detran após pedir exoneração, logo após deixar a cadeia.

Atualmente ele é filiado ao PP, e pode figurar como candidato nas próximas eleições. Gerson é obrigado a comparecer mensalmente em cartório para atestar residência. A Justiça ainda não decidiu sobre o pedido de seus advogados para rejeitar a denúncia contra o ex-diretor do Detran.