segunda-feira, setembro 16, 2019

MPF concorda com indenização de R$ 170 mil a Zeca por “má conduta” de promotores de MS

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MPF concorda com indenização de R$ 170 mil a Zeca por “má conduta” de promotores de MS

Após ser absolvido de ações criminais e por improbidade, ex-deputado vai receber indenização de R$ 170 mil (Foto: Arquivo)

O Ministério Público Federal concordou com a decisão da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que condenou o Estado de Mato Grosso do Sul a pagar indenização de R$ 170 mil ao ex-governador Zeca do PT. Para o órgão, houve má conduta dos promotores ao dar ampla divulgação às ações no escândalo conhecido como “Farra da Publicidade” antes de serem analisadas pelo Poder Judiciário.

“Diante do exposto, nada a reparar com a decisão da turma que se ajustou aos fundamentos da decisão do Tribunal a quo para responsabilizar os Membros do Ministério Público pelo vazamento das informações sigilosas”, anotou o subprocurador-geral da República, Moacir Guimarães Filho, em parecer encaminhado ao STJ no dia 6 deste mês.