O Dia da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro, foi instituído oficialmente pela Lei nº 12.519, de 10 de novembro de 2011. A data faz referência à morte de Zumbi, o então líder do Quilombo dos Palmares situado entre os estados de Alagoas e Pernambuco, na Região Nordeste do Brasil. 20 de novembro tornou-se a data para celebrar e relembrar a luta dos negros contra a opressão no Brasil. . .
Hoje (20) é comemorado o Dia da Consciência Negra. Data importante que homenageia Zumbi dos Palmares, símbolo de liberdade e luta da cultura negra.
Apesar de importante, são poucos os municípios do Brasil onde é feriado por lei, em Mato Grosso do Sul, por exemplo, são quatro cidades.
Em Corumbá, Itaporã, Jaraguari e Ladário é feriado por conta de leis municipais, todas publicadas há pelo menos 10 anos.
Com isso, repartições públicas e bancos encerram os atendimentos nesta quinta-feira (19) e retornam somente na próxima segunda (23).
Consciência negra
A data é comemorada oficialmente no país desde 2011, pela Lei 12.519, que instituiu o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra.
A lei não incluiu a comemoração no calendário de feriados nacionais, uma vez que o Congresso nunca legislou sobre o tema. O dia foi incluído no calendário escolar em 2003
Homem negro é espancado até a morte por segurança do Carrefour e PM temporário
João Alberto Silveira Freitas, de 40 anos, foi agredido em uma unidade do supermercado Carrefour
Um homem negro foi espancado e morto por dois homens brancos em Porto Alegre, no Rio Grande do Sul, na noite desta quinta-feira (19), véspera do Dia da Consciência Negra (nesta sexta, 20). João Alberto Silveira Freitas, de 40 anos, foi agredido em uma unidade do supermercado Carrefour. As imagens da agressão foram gravadas e circulam nas redes sociais.
Os dois suspeitos, um de 24 anos e outro de 30 anos, foram presos em flagrante. Um deles é policial militar e foi levado para um presídio militar. O outro é segurança da loja e está em um prédio da Polícia Civil. A investigação trata o crime como homicídio qualificado.
A Brigada Militar, como é chamada a Polícia Militar no Rio Grande do Sul, informou que o espancamento começou após um desentendimento entre a vítima e uma funcionária do supermercado, que fica na Zona Norte da capital gaúcha. A vítima teria ameaçado bater na funcionária, que chamou a segurança.
O Carrefour informou, em nota, que lamenta profundamente o caso, que iniciou rigorosa apuração interna e tomou providências para que os responsáveis sejam punidos legalmente.
A rede, que atribuiu a agressão a seguranças, também chamou o ato de criminoso e anunciou o rompimento do contrato com a empresa que responde pelos funcionários agressores.
Também em nota, a Brigada Militar informou que o PM envolvido na agressão é “temporário” e estava fora do horário de trabalho.
Segundo o comunicado, as atribuições dele na corporação são limitadas à “execução de serviços internos, atividades administrativas e videomonitoramento” e “guarda externa de estabelecimentos penais e de prédios públicos”. A Brigada não informou o que ele fazia no mercado.
Homem morreu no local
Freitas foi levado da área de caixas para a entrada da loja e teria, segundo apurou a Polícia Civil, iniciado a briga após dar um soco no PM. Na sequência, Freitas foi surrado.
O vídeo da agressão circula nas redes sociais desde o final da noite de quinta-feira. A polícia vai analisar as imagens do vídeo postado e também de câmeras de segurança do local.
Nas imagens que circulam nas redes, é possível ver dois homens vestindo roupa preta, o que aparenta ser o uniforme dos seguranças, dando socos no rosto da vítima, que já está no chão. Uma mulher que estava próxima deles parece filmar a ação dos agressores. Em seguida, já com sangue espalhado pelo chão, outras pessoas aparecem em volta do homem agredido, enquanto os dois agressores continuam tentando mobilizá-lo no chão.
Uma equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) tentou reanimar o homem depois que ele foi espancado, mas ele morreu no local.
O crime está sendo investigado pela Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) de Porto Alegre.
Assassinatos de negros aumentam
Dados divulgados em agosto deste ano pelo Atlas da Violência 2020 indicam que os assassinatos de negros aumentaram 11,5% em dez anos, enquanto os de não negros caíram 12,9% no mesmo período. Entre os negros, a taxa de homicídios no Brasil saltou de 34 para 37,8 por 100 mil habitantes entre 2008 e 2018.
O relatório também mostra que, em 2018, os negros representaram 75,7% das vítimas de todos os homicídios.
Agressões e racismo em mercados
Casos de agressão a negros ou relatos de racismo em mercados têm sido recorrentes em várias cidades do país.
No início deste mês, o cliente de um mercado no Centro do Rio informou ter levado um tapa no rosto de um segurança que o acusou de tentar furtar uma carne. Segundo a vítima, o jardineiro Felipe Rodrigues da Silva, de 31 anos, a agressão foi motivada por racismo. O caso foi registrado pela polícia como calúnia e “vias de fato”, podendo desdobrar para discriminação racial.
Em junho, uma jovem negra de 23 anos registrou boletim de ocorrência em Araçatuba (SP) por injúria racial alegando que foi seguida pelo segurança e enforcada pelo gerente de um supermercado. A mulher, que é produtora cultural, gravou vídeos nas redes sociais em que aparece chorando e denunciando o caso.
Veja a íntegra da nota do Carrefour
O Carrefour informa que adotará as medidas cabíveis para responsabilizar os envolvidos neste ato criminoso. Também romperá o contrato com a empresa que responde pelos seguranças que cometeram a agressão. O funcionário que estava no comando da loja no momento do incidente será desligado. Em respeito à vítima, a loja será fechada. Entraremos em contato com a família do senhor João Alberto para dar o suporte necessário.
O Carrefour lamenta profundamente o caso. Ao tomar conhecimento deste inexplicável episódio, iniciamos uma rigorosa apuração interna e, imediatamente, tomamos as providências cabíveis para que os responsáveis sejam punidos legalmente. Para nós, nenhum tipo de violência e intolerância é admissível, e não aceitamos que situações como estas aconteçam. Estamos profundamente consternados com tudo que aconteceu e acompanharemos os desdobramentos do caso, oferecendo todo suporte para as autoridades locais.
Veja a íntegra da nota da Brigada Militar
Imediatamente após ter sido acionada para atendimento de ocorrência em supermercado da Capital, a Brigada Militar foi ao local e prendeu todos os envolvidos, inclusive o PM temporário, cuja conduta fora do horário de trabalho será avaliada com todos os rigores da lei. Cabe destacar ainda que o PM Temporário não estava em serviço policial, uma vez que suas atribuições são restritas, conforme a legislação, à execução de serviços internos, atividades administrativas e videomonitoramento, e, ainda, mediante convênio ou instrumento congênere, guarda externa de estabelecimentos penais e de prédios públicos. A Brigada Militar, como instituição dedicada à proteção e à segurança de toda a sociedade, reafirma seu compromisso com a defesa dos direitos e garantias fundamentais, e seu total repúdio a quaisquer atos de violência, discriminação e racismo, intoleráveis e incompatíveis com a doutrina, missão e valores que a Instituição pratica e exige de seus profissionais em tempo integral.
