Integrantes da equipe comandada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmam que não está nos planos do governo do presidente Jair Bolsonaro acabar com a estabilidade dos servidores públicos. O governador do Rio, Wilson Witzel, defendeu ontem que o assunto precisa ser discutido e repensado como forma de dar maior margem aos gestores. O que está nos planos de reestruturação das carreiras públicas é regulamentar duas situações: o direito de greve e a possibilidade de demitir servidores por mau desempenho.
— Simplesmente acabar com a estabilidade seria muito desgastante, uma vez que esse é um direito que foi assegurado ao funcionalismo federal e aos estados pela Constituição. Existe uma outra forma de dar maior eficiência ao funcionalismo — disse um integrante da equipe de Guedes, acrescentando: — Hoje, por exemplo, é muito difícil demitir um servidor por incompetência. Falta uma regulamentação.
Há ainda o problema gerado pela falta de regulamentação do direito de greve e um exemplo recente reforça a falta de uma regra clara válida. Policiais militares — que não podem fazer paralisações por exercerem uma função essencial para a população — acabaram de retornar aos quadros no Espírito Santo por causa de uma lei de anistia. A categoria fez uma greve em 2017, que provocou uma série de transtornos à população, e vários policiais chegaram a ser demitidos. O governador Renato Casagrande, no entanto, sancionou esta semana uma lei que foi aprovada pela Assembleia Legislativa do ES para anistiar esses servidores.
O governador Wilson Witzel defendeu ontem que é preciso rever a estabilidade no serviço público. Ele comentou não ser contra o direito, mas que é necessário discutir a questão. A flexibilização da estabilidade já havia sido defendida na “Carta dos governadores”, apresentada no fim do ano passado ao presidente eleito Jair Bolsonaro.
O governador Wilson Witzel defendeu ontem que é preciso rever a estabilidade no serviço público. Ele comentou não ser contra o direito, mas que é necessário discutir a questão.
— É preciso discutir a estabilidade no serviço público. Eu não sou contra. Mas é preciso discutir, repensar. É preciso ter um pouco mais de margem para o administrador público — defendeu Witzel.
Para se alterar a estabilidade do servidor, uma emenda à Constituição precisa ser levada ao Congresso Nacional e aprovada em discussões na Câmara e no Senado, sempre com a necessidade de aprovação por 3/5 dos parlamentares de cada casa legislativa.
— A estabilidade no serviço público é uma substituição do FGTS dos trabalhadores regidos pela CLT. Servidor público não tem FGTS. Revogar a estabilidade, além de ser uma deslealdade com essa troca, aprofunda o serviço público como objeto de interesses — disse o advogado Rudi Meira Cassel, especialista em direito público.
Já Rudinei Marques, presidente do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (FONACATE), o governador que sugere o fim da estabilidade demonstram pouca conhecimento da máquina pública.
— É estranho ouvir um governador falar isso. Hoje, nos Estados, a maior massa de servidores pertencem à Educação e às forças de Segurança. No caso do Rio, não vejo forma de o governador levar à frente a demissão de servidores dessas duas categorias. O Estado precisa é de mais servidores para essa duas áreas e não de demissões — lembrou.
