A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul aperta o cerco contra os reajustes abusivos praticados na conta de energia elétrica, segundo denúncias de vários consumidores, principalmente de Campo Grande.
A primeira reunião da CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) acontecerá na próxima quarta-feira (13), às 8h, no Plenarinho Deputado Nelito Câmara, onde o assunto deve ser tratado.
De acordo com a assessoria do Poder Legislativo, às 14h, na sala da Presidência, está prevista uma reunião com a diretoria da Energisa.
A pedido do deputado Marçal Filho (PSDB), a empresa foi convidada pela Casa a esclarecer o aumento abusivo nas contas de energia elétrica dos sul-mato-grossenses.
É esperada também a participação de um representante do Procon/MS (Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor) no evento.
Esse assunto polêmico já foi alvo de ampla discussão no dia 25 de janeiro na Câmara de Vereadores.
Convocada pelo vereador Valdir Gomes (PP), o encontro teve a participação de representantes da Casa, do MPE-MS (Ministério Público Estadual), do Procon-MS (Superintendência Estadual para Orientação e Defesa do Consumidor), Procon de Campo Grande, governo do Estado e da própria Energia.
ATRIBUIÇÕES
Integram a CCJ da Assembleia os deputados Lidio Lopes (PATRI), Barbosinha (DEM), Gerson Claro (PP), João Henrique (PR) e Marçal Filho (PSDB).
Entre outras atribuições, o colegiado é responsável por fazer a análise dos aspectos legal e constitucional dos projetos dos deputados estaduais, Governo do Estado, Poder Judiciário, Ministério Público Estadual, Defensoria Pública e Tribunal de Contas.
Os pareceres da CCJ vão ao plenário para votação. Se aprovados, os projetos são encaminhados à comissão específica para avaliação no mérito e posterior segunda votação.
Já as sessões plenárias, destinadas às votações e debates de assuntos pertinentes a Mato Grosso do Sul, são realizadas às terças, quartas e quintas-feiras, a partir das 9h, no plenário Deputado Júlio Maia.
