A mesa que coordenou os trabalhos foi composta pelo presidente da Câmara Municipal, Candinho Gabínio, vereadores Anny Espínola e Edinho Quintana, além da vereadora Nely Abdulahad, a primeira dama Vânia Peluffo, a secretária estadual de Cidadania, Luciana Azambuja, o deputado estadual Coronel Davi, a conselheira estadual da OAB, Dra. Nina Negri, a delegada da Mulher, Sueili Lima Rocha, o delegado regional Clemyr Vieira Junior, o comandante do 4º Batalhão da PM, Carlos Magno, a vereadora pedrojuanina, Zulma Icassatti Acevedo.
Também participaram da audiência pública, os vereadores Rony Lino, Wanderlei Avelino, Beth Almeida, Paulinho Roberto do PT, Radialista Aleixo Alves.
O presidente da Casa de Leis, Candinho Gabínio, deu boas vindas e desejou um excelente trabalho a todos. Ele lembrou que a Câmara Municipal de Ponta Porã está atenta a tudo que se relaciona às ações de prevenção e combate à violência contra a mulher. Em seguida, a vereadora Anny Espínola, assumiu o comando dos trabalhos da audiência pública.
O primeiro a falar foi o deputado estadual, Coronel Davi. Ele apresentou números impressionantes que revelam a gravidade do problema. “Apesar de termos uma das melhores legislações do mundo, ainda é grande o número de agressões às mulheres. A cada duas horas é registrado um feminicídio no país”, afirmou.
O vice-presidente da Comissão de Proteção às Mulheres da Assembleia Legislativa informou que apresentou junto com o deputado Zé Teixeira um projeto de emenda à Constituição Estadual criando mecanismos para impedir que pessoas condenadas pela Lei Maria da Penha não podem ocupar cargos públicos.
A delegada Sueili Araújo Lima Rocha, que hoje está em Campo Grande, recebeu o título de Cidadã Pontaporanense, pelos excelentes serviços prestados no comando da Delegacia da Mulher por cinco anos em Ponta Porã.
A secretária estadual de Cidadania, Luciana Azambuja também apresentou números preocupantes. “Em nosso país ocorre um estupro a cada 11 minutos. São 503 agressões por hora e um feminicídio a cada duas horas. Em nosso estado já tivemos 125 mulheres mortas neste ano. A maioria, morta em lugares considerados seguros, como seus lares”.
Segundo ela, um feminicídio, muitas vezes, encerra um ciclo de cerca de 10 anos de violência constante. “A mulher fica calada. O companheiro diz que errou, que vai mudar, não vai agredir mais. E ela acredita. Continua vivendo com o agressor. É preciso romper este ciclo. Quem ama não mata. O feminicídio é um crime de ódio. Deixa de ser um problema policial e sim social, pois a lei sozinha não resolve”.
Luciana elogiou a iniciativa da Câmara Municipal de Ponta Porã em promover a audiência pública para debater o feminicídio e a violência contra a mulher. E anunciou que o trabalho desenvolvido pela vereadora Anny, com o respaldo dos colegas, será apresentado no Senado Federal, em Brasília, no dia 11 de julho numa audiência pública para abordar o tema em nível nacional.
Um dos momentos mais emocionantes da audiência foi o depoimento do vereador Marquinhos que relatou o episódio envolvendo a filha, a médica Nislaine, que foi vítima de feminicídio. Ele disse que a violência contra a mulher precisa ser enfrentada especialmente nas famílias e cobrou investimentos para que a Polícia Civil tenha mais condições de atender as vítimas em Ponta Porã. “Precisamos de uma Delegacia da Mulher equipada, com condições adequadas para atender as mulheres e as famílias envolvidas em casos de violência”. Foi aplaudido de pé.
A audiência seguiu com a fala de uma das policiais mais experientes do estado: a delegada Sueili de Lima Rocha, que durante cinco anos atuou em Ponta Porã. Ela relatou uma das dificuldades da polícia em atuar com rapidez e eficiência, que é a falta de denúncias. “Ainda vivemos numa sociedade com características patriarcal e machista. Isso inibe as mulheres de efetuarem denúncias. É preciso agir com firmeza. No caso, tolerância zero com a violência contra a mulher”, declarou.
A advogada e professora coordenadora do curso de Direito da FIP/Magsul, Lysian Valdez, detalhou as formas de violência contra a mulher e a tolerância que ainda impera no país, mesmo com a lei firme. “O feminicídio é o ápice da violência. Para evitá-lo, entendo que seja necessário mapear e identificar o perfil da vítima, pois a violência não atinge apenas as mulheres pobres. Ocorre em todas as faixas e classes sociais”, alertou.
O comandante do 4º Batalhão da Polícia Militar, Tenente Coronel Carlos Magno, apresentou uma iniciativa importante na prevenção e no combate à violência contra a mulher, o programa Mulher Segura, que consiste num atendimento especial às vítimas. “Nosso pessoal está recebendo constante capacitação.
Nosso objetivo é preparar todo o efetivo policial para lidar com esta situação. Inclusive apoiar a polícia do Paraguai, país que tem uma legislação rigorosa, mas que não possui os meios para implementá-la”.
Ele informou o número de um telefone celular da equipe que atua nos casos de violência contra mulher e colocou á disposição de todos: (67) 99613-1879. “Atendemos centenas de mulheres em Ponta Porã. É um trabalho necessário porque muitos homens descumprem inclusive as medidas protetivas”.
Os números referentes ao Paraguai também foram abordados na audiência pública, pois Pedro Juan Caballero possui uma população maior que Ponta Porã e as autoridades estão preocupadas com os casos de violência. “Infelizmente os casos estão aumentando. A cada sete dias ocorre um feminicídio no Paraguai.
Este ano já foram 22 casos. Em nossa cidade nenhum caso ainda. Graças a Deus. Mas não podemos ficar de braços cruzados. Atualmente estamos fazendo uma campanha intitulada ‘Basta de Feminicídios’. Não podemos descuidar”, afirmou Gloria Nuñez, coordenadora do Centro regional das Mulheres do departamento de Amambay.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) também participou da audiência pública. A advogada Nina Negri expôs a todos os presentes uma iniciativa da Ordem dos Advogados do Brasil de que, em Mato Groso do Sul, nenhum bacharel em Direito pode ser registrado na OAB se tiver uma condenação no âmbito da violência contra a mulher. “Foi uma decisão unânime em nossa instituição. Trata-se de uma forma de impedir a impunidade. Um exemplo para a sociedade de que a OAB contribui na luta contra o feminicídio e outras formas de violência contra a mulher”, afirmou.
As ações de prevenção e de combate à violência são feitas por uma rede que envolve não apenas os órgãos da segurança pública. A secretária municipal de Assistência Social, Vera Lucia de Oliveira, disse que em Ponta Porã, existe uma rede junto com a secretaria de Saúde, para dar acolhida às vitimas, mas também um trabalho de prevenção. “Toda vez que atendemos uma mulher, numa das nossas unidades, procuramos informar a ela seus direitos e os meios disponíveis para denunciar casos de violência. Ponta Porã tem uma rede que avançou bastante e, por isso, existe um trabalho de qualidade. Não podemos deixar que mais mulheres morram, por isso, nosso trabalho é feito em conjunto com as outras instituições”, garantiu.
A vereadora Nely Abdulahad também manifestou seu posicionamento em relação à rede que acolhe e atende as mulheres vítimas de violência. Ela elogiou o trabalho desenvolvido em Mato Grosso do Sul. “Acredito que os futuros governantes devem manter o que está sendo desenvolvido. Trata-se de um trabalho que salva vidas, acolhe famílias, beneficiando uma grande quantidade de mulheres em nosso estado”.
No encerramento dos trabalhos, a vereadora Anny Espínola agradeceu pela presença de todos e disse que essa foi a terceira audiência pública para tratar do tema na fronteira. Ela apresentou colegas que compõem o Parlamento Feminino de Fronteira, que reúne 18 municípios de Mato Grosso do Sul num trabalho conjunto com cidades bolivianas e paraguaias.
“Quero elogiar o trabalho da nossa primeira secretária, a vereadora Claudinha, de Coronel Sapucaia, que também promoveu uma audiência pública. Também a Mariane, de Antônio João, a Fátima de Porto Murtinho, a Zenaide de Laguna Carapã. São mulheres valorosas que desenvolvem um trabalho fantástico para cuidar de pessoas. Também um agradecimento especial à nossa primeira dama, Vania Peluffo, que coordena diversas ações valorizando a mulher pontaporanense. À Edna Almeida Lacerda tradutora de Libras pelo incansável trabalho de traduzir as falas para os presentes na audiência pública.
No final foram homenageados os policiais que trabalham na Delegacia de Atendimento à Mulher de Ponta Porã, Fabiana Rosa Lino Antunes, Ana Rosa de Lima Benites, Carlos Augusto Ribeiro Rodrigues, Rosamalia Alencar carvalho, Adalberto Rodrigues de Oliveira, Sergio Garutti Junior e Vicente Gonzalez Bermejo. Eles receberam Votos de Congratulações da Câmara Municipal de Ponta Porã, pela relevância dos excelentes serviços prestados à comunidade, no atendimento à mulher em situação de violência, respondendo com eficiência às atribuições demandadas no ofício de defender a vida.
