A diretoria da Agência Nacional das Telecomunicações (Anatel) definiu nesta quinta-feira (23) o calendário para bloqueio de celulares piratas no país.
A medida começará a ser aplicada a partir de 9 de maio de 2018 e afetará, numa primeira etapa, apenas os aparelhos irregulares em operação no Distrito Federal e Goiás. Nas demais regiões do país, o bloqueio ocorrerá em duas fases, programas para 8 de dezembro de 2018 e 24 de março de 2019.
Os celulares considerados “piratas” são aqueles não certificados pela Anatel ou então que tenham o chamado IMEI (International Mobile Equipment Indentity), que é o número de identificação do aparelho, adulterado, clonado ou que tenha passado por outras formas de fraude. Esses aparelhos não seguem normas de qualidade e segurança, explicou a Anatel.
Além de celulares, outros aparelhos, como tablets e máquinas de cartão de crédito, que também usam chip e acessam a rede de dados das operadoras e que por ventura não sejam certificados pela Anatel, também poderão ser alvo do bloqueio.
Entretanto, nem todos os equipamentos irregulares serão bloqueados pela agência. A regra prevê um período em que usuários desses aparelhos comecem a ser notificados da medida. Os que entrarem na rede das operadoras antes de começarem as notificações, não sofrerão bloqueio.
A Anatel não informou quantos aparelhos irregulares estão em operação hoje no país. Dados coletados pela agência com as operadoras dão conta que cerca de 1 milhão de novos aparelhos considerados piratas entram nas redes das prestadoras mensalmente.
CRONOGRAMA
A medida aprovada nesta quinta pela Anatel prevê que, num primeiro momento, os donos de aparelhos piratas serão identificados e receberão mensagens de texto informando que o equipamento será bloqueado por não atender às normas da agência.
Os donos destes aparelhos receberão mensagens informando do bloqueio em 22 de fevereiro de 2018. A medida valerá para os telefones celulares sem IMEI que ingressarem nas redes até um dia antes da notificação, por meio do envio de mensagens aos aparelhos, explicou a Agência Nacional de Telecomunicações.
Pelo cronograma fixado pela Agência, para os aparelhos “piratas” do Acre, de Rondônia, de São Paulo, Tocantins, da região Sul e demais estados da região Centro-Oeste, o bloqueio será feito a partir de 8 dezembro de 2018. Para os detentores destes aparelhos, as mensagens de bloqueio serão encaminhadas em 23 de setembro do próximo ano.
Para os estados da região Nordeste, e demais estados da região Norte e Sudeste, o bloqueio dos aparelhos será efetivado a partir de 24 de março de 2019. Já as mensagens serão encaminhadas aos usuários a partir de 7 de janeiro de 2019.
RECOMENDAÇÃO
A Anatel informou que o consumidor deve verificar, antes de comprar um aparelho celular, se o número que aparece na caixa, o número adesivo e o número que aparece ao discar *#06# são os mesmos.
Caso os números apresentados sejam diferentes, explicou a Agência Nacional de Telecomunicações, “há uma grande chance de o aparelho ser irregular”.
Segundo a Anatel, haverá uma interação com órgãos de defesa do consumidor e com o Ministério Público, o que acontecerá antes da fase de encaminhamento das mensagens sobre a adoção de medidas de restrição do uso de aparelhos irregulares.
A Procuradoria Federal Especializada da Anatel informou que não foram identificados impedimentos jurídicos ao bloqueio apenas de novos aparelhos irregulares.
O bloqueio não afetará os terminais exclusivos para dados (modens), pois, segundo a aAnatel, não seria possível encaminhar as mensagens informativas aos aparelhos.
