Câmara cobra instalação da 3ª Vara

11

Câmara cobra instalação da 3ª Vara

Representante do Executivo e do Legislativo de Amambai em reunião hoje a tarde em Campo Grande.

Representantes do Poder Executivo e do Legislativo de Amambai participaram de uma reunião na tarde desta quinta-feira (22), em Campo Grande, para cobrar a instalação da Terceira Vara. A reunião aconteceu no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, com o juiz auxiliar da presidência, Dr. Luiz Antônio Cavassa.
A Terceira Vara é uma reivindicação da população de Amambai, com audiência pública realizada e várias articulações, inclusive política, para argumentar a necessidade dessa instalação.
Hoje, Amambai conta com apenas dois juízes para atender duas varas com competência para todos os tipos de ações, um juizado especial e ainda a Justiça Eleitoral e há muitas reclamações da população com relação à tramitação dos processos.
Existe um acervo de aproximadamente mais de 14 mil processos em Amambai que está acima do de muitas comarcas que já tem três varas instaladas, como Paranaíba, Naviraí e Aquidauana. Além disso, pelo critério populacional, os municípios de Amambai e Coronel Sapucaia têm, juntos, acima de 52 mil habitantes.
Outros pontos também são defendidos pelos vereadores, como a cidade estar situada na região de fronteira, com a criminalidade, especialmente o tráfico de drogas, gerando elevado número de processos na área penal, e ainda a existência dos indígenas, que representam quase um terço da população da região, demandando uma atenção redobrada dos órgãos do Poder Judiciário local nos litígios que os afetam.
Os requisitos necessários já habilitam Amambai para receber a nova vara, que já começaria com acervo de quase 3 mil processos e não 600 como prevê a legislação para abertura. São plenamente exequíveis as condições quanto a local adequado, equipamentos e pessoal, com a possibilidade de utilização do mesmo prédio onde funciona o Fórum de Amambai, em razão de uma sala da OAB já estar desocupada e haver em breve a liberação de mais duas salas, atualmente ocupadas pela Defensoria Pública.
Participam da reunião em Campo Grande, o secretário Municipal de Governo, Sérgio Périus, o presidente da Câmara, Dilmar Bervian, e os vereadores Roberto Dias, Sangue Bom, Maikel Ruiz, Humberto Hasegawa, Fernando Fischer, Darci José e Carlinhos Nascimento, além da assessora jurídica da Câmara de Amambai, dra. Marineia Azuma.

DEIXE UMA RESPOSTA

Please enter your comment!
Please enter your name here