CÂMARA DE VEREADORES DE AMAMBAI RESUMO DA SESSÃ

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CÂMARA DE VEREADORES DE AMAMBAI

RESUMO DA SESSÃO

23/04/2018

Vereador Carlinhos

Indicação 095/2018

Assunto: Adequação de estacionamento na Rua General Câmara

O vereador apresentou a indicação solicitando ao prefeito de Amambai, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, que se faça a adequação de estacionamento na Rua General Câmara, entre a Avenida Pedro Manvailer e Rua Sete de Setembro, na lateral do Ponto do Pastel e Casa Alô Amambai.

JUSTIFICATIVA:

A nossa proposição visa melhorar o acesso àquele local, no intuito de trazer segurança aos pedestres e motoristas, tendo em vista que a movimentação é intensa por conta do Ponto do Pastel.

Com a adequação de estacionamento, o local ficará com uma melhor aparência e, ainda, facilitará para que todos tenham um lugar seguro para estacionar, evitando futuros transtornos.

Vereador Chico Ratier

Projeto de Resolução 03/2018

Assunto: Acrescenta o inciso V ao Artigo 225 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Amambai e dá outras providências”.

O vereador apresentou o projeto que Acrescenta o inciso V ao Artigo 225 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Amambai e dá outras providências”.

Art. 1º. O Artigo 225 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Amambai passa a vigorar com o acréscimo do seguinte inciso:

Art. 225 ……………………………………………………………………………….

V – a entrega da documentação dos homenageados deverá ser entregue até 30 (trinta) dias antes da Sessão Solene, recaindo seu termo final em sábado, domingo ou feriado, considera-se prorrogado até o primeiro dia útil subsequente.

Vereador Darci José da Silva

Indicação 092/2018

Assunto: Recursos para o CEI Pequeno Aprendiz

O vereador apresentou a indicação solicitando ao prefeito Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a possibilidade de viabilizar recursos para atendimento ao CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL “PEQUENO APRENDIZ”, com a realização da obra de reconstrução do muro e, também, a revitalização da pintura do prédio.

JUSTIFICATIVA:

A obra de reconstrução do muro se deve ao fato de ter ocorrido o desabamento no mês de janeiro do corrente ano, tendo em vista que a creche situa-se em local de declive e com as fortes chuvas não suportou a quantidade de água.

Informamos ainda que o CEI conta com 250 crianças e devido o muro ter desabado na parte do Solari, tem causado transtornos para a escola, pois não possui outro espaço, ocasionando a permanência de todo o tempo na sala de aula, pois trata-se de crianças do berçário e maternal I em período integral.

Também estamos solicitando a revitalização da pintura, tendo em vista que fazem 9 (nove) anos que não recebe uma reforma, sendo assim solicitamos a Vossa Excelência um atendimento especial para atendermos aquela unidade escolar para propiciar às nossas crianças um espaço mais agradável.

VEREADOR DILMAR BERVIAN

Indicação 098/2018

Assunto: Recursos para ampliação da Rede de Esgoto em várias vilas da cidade

O vereador apresentou uma indicação solicitando ao Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a necessidade de viabilizar recursos para se fazer a ampliação da rede de esgoto nas Vilas Limeira, Militares, Doriane, Monte Cristo, Cassiano Marcelo, Pimentel, Crepúsculo I, II e II, Guaicurús, Pôr do Sol, Caiuás, Integradas, Jardim Panorama, Orlando Viol, Chácara nº 34 (região da Escola Estadual Dom Aquino) e Rua Joana Batista (Vilas Cruzeiro, Gisele e Alvorada).

JUSTIFICATIVA:

O saneamento básico, além de um direito, é uma questão pública, pois a ausência de tratamento adequado importa na incidência de inúmeras doenças. Portanto, a medida ora sugerida importará em melhoria das condições de vida daqueles que habitam na comunidade, além de reduzir a necessidade de se buscar a medicina curativa.

Considerando que é uma reivindicação antiga dos moradores que ainda utilizam as fossas sépticas, que enchem rapidamente, provocando mau cheiro nas residências. A implantação do serviço trará bem estar aos moradores, proteção à saúde e soluções ambientais e sanitárias.

Tendo em vista que a nova Estação de Tratamento de Esgoto já está em operação suportando a ampliação da rede.

Por tais razões, vimos solicitar a Vossa Excelência, providências e gestão necessárias, visando viabilizar recursos para a execução da obra de REDE DE ESGOTO.

Vereador Fernando Fischer

Requerimento 040/2018

Assunto: Reativação do Aeroporto Municipal

O vereador entrou com o requerimento solicitando ao prefeito Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, para que informe a Casa de Leis, se existe projeto para reativar o funcionamento do Aeroporto Municipal, parceria com 17° Regimento de Cavalaria Mecanizada.

JUSTIFICATIVA:

Senhor Prefeito, é do vosso conhecimento que o aeroporto de nossa cidade está desativado há bastante tempo e, que vem criando transtornos aos usuários que fazem uso dos aeroportos das Fazendas Campanário e Sperafico, sendo aeroportos de pequeno porte.

Com a execução de um novo aeroporto, a população de Amambai e cidades vizinhas, estariam amparadas quando houvesse necessidade de transporte aéreo.

Sendo assim, contamos com o apoio dos pares desta Casa, para que a nossa proposição seja aprovada, corroborando com o desenvolvimento de nossa cidade.

Vereador Geverson Vicentim

Vereador Humberto Hasegawa

Requerimento 037/2018

Assunto: Volta do Núcleo da FUNAI para Amambai

O vereador apresentou o requerimento ao Senhor Coordenador Regional da Funai/MS, PAULO RIOS, que informe a esta Casa de Leis, qual a possibilidade da volta do Núcleo da FUNAI para o Município de Amambai-MS.

JUSTIFICATIVA:

Conforme informações da Unidade da SESAI de Amambai os indígenas representam 26,6 % da população do município, com 9.983 habitantes divididos nas Aldeias Amambai, Limão Verde e Jaguari.

A Aldeia Amambai possui 7.062 habitantes, Limão Verde 2.335 e Aldeia Jaguari com 486 habitantes, sendo que nascem cerca de 300 indígenas por ano. Em 2017 foram 295 indígenas nascidos vivos.

Ressaltamos que na região existem aproximadamente 23.000 Indígenas distribuídos nas Aldeias de Amambai, Cel. Sapucaia, Paranhos, Tacuru e Sete Quedas, que dependem da FUNAI para resolverem suas mais diversas necessidades e que atualmente precisam se deslocar para Ponta Porã-MS, para esse atendimento.

As dificuldades encontradas pelos Indígenas são muitas, desde a falta de conhecimento, de passagens ou recursos para se alimentarem quando precisam se deslocar para resolverem seus problemas.

Vereador Ilzo Victor

Indicação 094/2018

Assunto: Contratação de um Médico Cardiologista

O vereador apresentou uma indicação solicitando ao prefeito Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a possibilidade da contratação de um MÉDICO CARDIOLOGISTA, para atuar junto às Unidades Básicas de Saúde e Hospital Regional de Amambai.

JUSTIFICATIVA:

É de suma importância a contratação de um médico especialista em Cardiologia para atender aos usuários do SUS e principalmente as pessoas mais idosas de nosso município. Somos sabedores que o nosso município no momento não dispõe de um profissional nessa área para dar atendimento a nossa população.

Concluo minha justificativa, acreditando que a contratação de um médico cardiologista para atender em nosso município, possibilitará um atendimento mais ágil no que diz respeito às patologias específicas e respostas mais rápidas e precisas para a população.

Vereador Ismael Kaiowá

Requerimento 039/2018

Assunto: Criação da Coordenadoria de Assuntos Indígenas

O vereador apresentou um requerimento solicitando ao prefeito Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a possibilidade da criação da Coordenadoria de Assuntos Indígenas.

JUSTIFICATIVA:

O mesmo se justifica levando em conta que no ano de 2017 foi requerido (Requerimento nº 053/2017) a criação da Secretaria de Assuntos Indígenas que na oportunidade o Executivo Municipal enviou resposta a esta Casa de Leis dizendo da impossibilidade de criação da mesma devido a queda na arrecadação.

Vereadora Janete Córdoba

Indicação 093/2018

A vereadora entrou com a indicação solicitando ao prefeito Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a necessidade de atendimento ao Núcleo de Apoio à Saúde da Família – NASF, com a viabilização de materiais para uso na Clínica de Fisioterapia, conforme segue:

* 10 andadores (4 pontas com altura regulável, dobrável em alumínio);

* 10 bengalas tipo (T) extensível, altura regulável em alumínio;

* 10 bengalas tipo (T) 4 pontas de alumínio;

* 10 macas hospitalares em inox com leito estofado, altura regulável e rodízios giratórios;

* 10 bolas suíças de 65 cm;

* 02 camas elástica trampolim-jump.

JUSTIFICATIVA:

A indicação visa atender à solicitação da Drª. Jaqueline Raudi Lugo (Coordenadora do Programa de Próteses e Órteses), bem como da Drª. Renata Meira (Coordenadora da Fisioterapia).

A necessidade de melhorar o atendimento aos pacientes que utilizam dos serviços da Clínica Nasf, pois sabemos que atualmente o Nasf conta com o atendimento de quatro fisioterapeutas, uma psicóloga, uma fonoaudióloga, uma nutricionista, uma coordenadora de próteses e órteses e uma coordenadora de fisioterapia, com atendimento de segunda a sexta. Com a disponibilização dos materiais citados proporcionaria melhores condições de desenvolver os trabalhos e atingir resultados positivos, garantindo assim excelência no tratamento dos pacientes.

Informamos ainda que o Nasf realiza o trabalho em nossa cidade no antigo prédio da Associação Viva Vida, buscando contribuir para o cuidado aos usuários do SUS, com o objetivo de ampliar a abrangência e a finalidade das ações do Núcleo de Apoio à Saúde da Família.

Vereador Maikell Ruiz

Indicação 096/2018

Assunto: Atendimento as reivindicações dos moradores da Vila Nossa Senhora Aparecida

O vereador apresentou a indicação solicitando ao prefeito Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a necessidade de viabilizar o atendimento as reivindicações dos moradores da Vila Nossa Senhora Aparecida no nosso município, sendo:

* Limpeza e Manutenção na sede da Pastoral da Criança e Associação de Moradores;

* Revitalização dos bloquetes;

* Construção de um Ponto para abrigo do transporte coletivo (circular) próximo ao Mercado Lider;

* Patrolamento das estradas do corredor de acesso à vila;

* Melhoria na iluminação do bairro;

* Policiamento Ostensivo para garantir a segurança dos moradores.

JUSTIFICATIVA:

Recebemos a visita de moradores no nosso gabinete, trazendo essas reivindicações concernentes a necessidade da Vila Nossa Senhora Aparecida, visando a melhoria para a comunidade. Ressaltamos que por meio do Requerimento 076/2017, já solicitamos algumas necessidades que a vila apresenta, de maneira que pedimos uma atenção especial do Poder Público para atender os anseios daquela comunidade.

Assim, aguardamos as providências necessárias para que possamos atender.

Vereador Roberto Dias

Requerimento 038/2018

Assunto: Implantação de Semáforos em pontos estratégicos de Amambai

O vereador apresentou um requerimento ao prefeito Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, para que informe a Casa de Leis, qual a possibilidade da implantação de semáforo entre as Ruas Rio Branco e da República (esquina), próximo ao Supermercado Ki-Carne e, também, entre as Avenidas Pedro Manvailer e Nicolau Otaño.

JUSTIFICATIVA:

A medida é necessária, pois o referido cruzamento apresenta um intenso tráfego de veículos, caminhões e ônibus, o que torna o trânsito confuso no local, especialmente durante os horários de pico. Apesar de haver uma passarela de pedestres em frente ao Supermercado Ki-carne, muitas pessoas têm dificuldade para atravessar nesse local e, muitas vezes, se arriscam entre os veículos.

A instalação dos semáforos nas duas vias do cruzamento é uma forma prudente de organizar o trânsito e evitar possíveis acidentes, visto que são duas importantes vias de acesso ao centro da cidade e tem apresentado horários de grande movimentação de veículos, causando congestionamento.

É visível que aquele local necessita urgentemente de um trabalho de reorganização do trânsito, evitando acidentes e proporcionando uma maior fluidez, tudo isso de forma organizada, garantindo assim a segurança de pedestres e motoristas.

Vereador Roberto Sangue Bom

Indicação 097/2018

Assunto: Limpeza no prolongamento da Rua Tiradentes

O vereador apresentou a indicação solicitando ao prefeito Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a necessidade de se fazer a limpeza do Prolongamento da Rua Tiradentes, após os fundos da FIAMA, até a divisa com o Córrego Cabeceira da Lagoa.

JUSTIFICATIVA:

Senhor Prefeito, é uma reivindicação dos moradores daquela região que sofrem com o acúmulo de lixo que depositam próximo ao córrego, razão que nos leva a presente indicação para a realização de mutirão de limpeza, como já realizado em outras vilas, envolvendo as Secretarias Municipais de Serviços Urbanos, Obras Públicas e Meio A