Câmara Municipal de Ponta Porã debate Lei Orçamentária para 2018

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Vereadores de Ponta Porã, juntamente com secretários municipais e representantes dos órgãos que compõem o Poder Executivo Municipal, durante audiência pública realizada na Câmara Municipal para tratar do Orçamento de 2018.

A Câmara Municipal de Ponta Porã, através da Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização realizou na tarde desta segunda-feira, 27 de novembro, a audiência pública para debater sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2018, projeto de lei que prevê a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2018.

Durante a audiência, o secretário municipal de Finanças, Fabricio Cervieri, apresentou a proposta orçamentária para 2018, que será analisada e votada pelos vereadores ainda este ano.

De acordo com os números apresentados por ele, a secretaria que terá a maior movimentação de recursos é a Educação com mais de R$ 79 milhões. Os valores correspondem a pouco mais de 30% do orçamento.

O presidente da Câmara, Otaviano Cardoso, relatou alguns números importantes que dão uma dimensão do quanto o Chefe do Poder Executivo Municipal gerencia mensalmente. “Neste ano de 2017, de acordo com os números apresentados pelo secretário municipal de Finanças, Fabricio Cervieri, em audiências públicas de prestação de contas, a Prefeitura movimenta cerca de R$ 20 milhões por mês. O orçamento para o ano que vem, prevê algo em torno de R$ 23 milhões mensalmente”.

Otaviano fez uma observação importante: o Poder Executivo está solicitando à Câmara uma autorização para contrair empréstimo na ordem de R$ 15 milhões junto ao BNDES. “Precisamos tomar cuidado com esta matéria porque é preciso observar a capacidade de endividamento do Município”, alertou.

Ele também destacou a necessidade de se discutir uma previsão de recuperação salarial dos servidores municipais. “Hoje temos uma realidade preocupante: a maioria dos funcionários da Prefeitura recebe um salário mínimo por mês. Um profissional com formação universitária recebe como salário base, inicial, pouco mais de R$ 1.300,00. São valores bastante defasados que precisam ser corrigidos”, lembrou o parlamentar.

O vereador Paulinho Roberto, membro da Comissão Permanente de Economia, Finanças e Fiscalização da Câmara Municipal, considerou a proposta apresentada pelo Executivo Municipal como pé no chão. “Uma proposta que está dentro da realidade financeira do nosso município e do nosso país”, frisou.

A proposta apresentada pelo Poder Executivo que está sendo apreciada pelos vereadores deverá ser votada na primeira quinzena de dezembro, antes do recesso parlamentar.

A audiência pública para discutir o Orçamento de 2018 se constituiu num espaço aberto para que todos os segmentos da sociedade pontaporanense pudessem conhecer detalhes do projeto de lei encaminhado à Câmara, bem como sugerir a adoção de medidas para que o dinheiro público seja gerido com responsabilidade em nosso município. Ao abrir espaço para os debates, os vereadores de Ponta Porã contribuíram para que os recursos públicos sejam aplicados com austeridade, demonstrando ainda, a preocupação com a fiscalização dos gastos públicos municipais.

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