‘Censura e ditadura’: Prefeito veta projeto que prevê punição para discussão ideológica em escolas

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O prefeito Marquinhos Trad (PSD) vetou na totalidade projeto que instituía a “Semana da Conscientização Política nas Escolas Municipais”. O parecer, divulgado no Diário Oficial do Município desta quarta-feira (5), chama o projeto de ditatorial e ameaçador.

Apresentado pelo vereador Pastor Jeremias Flores (PTdoB), na essência, o projeto instituiria uma semana de conscientização nas escolas municipais. Porém, os artigos apresentados, em especial o 3º, tinham conteúdo considerado “ameaçador, individualista, de censura, de castração de pensamento livre independente de quem o abordasse”.

Na proposta original o vereador diz que “toda e qualquer pessoa vinculada ao sistema municipal de ensino, independente do regime jurídico de admissão, que permitir ou propagar ideologia político-partidária, infringindo o § 1º, do artigo 2º, será responsabilizada, mediante a prévia abertura de procedimento disciplinar, com as sanções já previstas na legislação pertinente”, ou seja, com punição administrativa para os professores.

Segundo a justificativa do veto, além da Secretaria Municipal de Educação, também teria sido procurada a ACP (Associação dos Trabalhadores em Educação de Campo Grande), que também apontou para o veto justificando que “a terceira versão, considerada como a versão consolidada da Base Nacional Comum Curricular, está em discussão no Conselho Nacional de Educação, e após sua aprovação, irá nortear a definição das políticas curriculares nacionais”.

E para o prefeito o livre arbítrio é um direito “essencial, nato, e pessoal de cada pessoa de caráter intransferível e que a ninguém compete o direito de cerceá-lo”.

Debate educacional

Tal como o polêmico “Escola Sem Partido”, que foi e ainda é debatido em várias escolas, reuniões e audiências públicas, Marquinhos também apontou que para que o legislativo  apresente leis que envolvem a  educação os assuntos devem ser “debatidos exaustivamente” antes da aprovação. E que o sistema educacional deve ser norteado pela legislação, tais como a Constituição Federal, a LDB, o ECA, Regimento Escolar e Projeto Político Pedagógico de cada unidade escolar.

O projeto foi votado no início de agosto em regime de urgência especial com apenas uma discussão em plenário.