O deputado Dagoberto Nogueira (PDT) apresentou nesta terça-feira (5) o Projeto de Lei 8502 para expandir a legislação do estupro. A proposta torna crime um ato libidinoso que não seja apenas a conjunção carnal como já prevê o Código Penal. Esfregar o pênis e ejacular em uma mulher sem seu consentimento será considerado um crime e não “contravenção” como foi o entendimento do juiz que liberou recentemente um agressor em São Paulo. Se o constrangimento for mediante violência ou grave ameaça, a pena mínima pelo estupro subirá de três para seis anos de reclusão.
O texto de lei apresentada altera o Código para tornar crime o ato de “constranger alguém a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso”. A pena varia de dois a seis anos de prisão. Já se da conduta resultar em lesão corporal de natureza grave ou se a vítima é menor de 18 ou maior de 14 anos, a pena irá de oito a 12 anos de cadeia. Se a conduta libidinosa resultar em morte, o estuprador poderá ficar preso entre 12 e 30 anos.
Para o deputado Dagoberto, o projeto de lei vai preencher uma importante lacuna na defesa dos direitos das mulheres. “A grande maioria dos estupros nem chega à Polícia. As nossas mães, irmãs, amigas e companheiras sentem-se inseguras constantemente. Um ato libidinoso dirigido a uma mulher sem seu consentimento, é estupro. Não podemos mais tolerar qualquer tipo de violência contra a mulher. Espero que o projeto de lei apresentado possa tramitar com a necessária celeridade que o combate a esta mazela social e cultural requer”, afirmou Dagoberto.
No final de agosto, pelo menos três casos de estupro foram reportados em ônibus no trajeto pela avenida Paulista, em São Paulo. Um dos agressores acabou sendo liberado por um juiz que considerou esfregar o pênis e ejacular em uma mulher dentro de um transporte público “algo similar à contravenção e não estupro por não ter havido constrangimento tampouco violência”. Essa banalização de um crime tão grave é um dos resultados da cultura do estupro tão solidificada pelo machismo na sociedade brasileira.
