O juiz Cássio Roberto dos Santos, da 1ª Vara de Execuções, condenou o ex-senador Delcídio do Amaral (PTB) e a esposa Maika Amaral ao pagamento de R$ 2.246.778,00 para quitar contrato de arrendamento de gado em fazenda de Corumbá.
Segundo a denúncia, o contrato inicial, firmado em março de 1999, era para fornecimento de 500 cabeças de gado. No entanto, o contratado só entregou 290 novilhas e 150 vacas nelores e o negócio foi renovado para 589 cabeças de gado.
Anos depois, em 2012, o contrato ficou em 90 bezerros e 900 vacas, mas o acordo deixou de ser pago, totalizando a dívida milionária. Os contratados pediram o ressarcimento do valor atualizado, além do pagamento de outros detalhes, como honorários advocatícios.
Delcídio, através da defesa, alegou que “o acordo não foi cumprido por força maior decorrente do agravamento das queimadas no Pantanal de Mato Grosso do Sul” e que nunca teve intenção de dar calote.
“Muito embora o executado tenha envidado esforços à alienação, houve depredação dos valores de mercado que inviabilizaram negociações ordinárias. É fato notório, ademais, que a situação caótica no Pantanal de Mato Grosso do Sul teve força de inclusive suspender diversos atos de leilão, o que implicou na impossibilidade de levar à hasta a alienação dos semoventes”, explicou.
A princípio, o juiz determinou a cobrança apenas do contrato atualizado, sob pena de penhora dos bens de Delcídio e esposa em casa de falta de pagamento. No entanto, também abriu a possibilidade de parcelamento da dívida.
Neste último caso, o valor terá acréscimo das custas processuais e honorários advocatícios, mediante o depósito judicial de 30% da dívida e o restante pode ser parcelado em até seis vezes, acrescidas de correção monetária pelo índice do IGPM-FGV e juros de mora de 1%.
A defesa de Delcídio entrou com novo recurso, que aguarda julgamento.
