O deputado estadual José Carlos Barbosa, o Barbosinha (DEM) cobrou ressarcimento da União com gastos que o governo estadual tem com os presos por tráfico de drogas, crime de competência do Governo Federal.
O convênio entre a União e o Governo de Mato Grosso do Sul vence no dia 27 de julho e Barbosinha usou a tribuna na sessão desta terça-feira (18) pedindo equilíbrio entre as partes e a revisão do convênio firmado entre a União e o Estado na área de segurança pública.
Segundo Barbosinha, o convênio foi assinado na gestão do então governador André Puccinelli (MDB). “Em linhas gerais transfere para Polícia Civil a responsabilidade de prisão e encaminhamento dos inquéritos policiais, mas o convênio só colocou atribuições ao Mato Grosso do Sul e à União nenhuma responsabilidade”.
São 750 presos da União custodiados no Estado. “Já foi judicializada essa cobrança de ressarcimento da União”, explicou.
Após o vencimento do convênio, em julho, o governo estadual pede equilíbrio com a União. “Não significa que Estado não queira renovar. Queremos equilíbrio na relação. O governo estadual está cobrando diálogo e uma forma de ressarcir o Estado com o gasto de crimes de competência da União”.
Caso o convênio não seja renovado, Barbosinha teme que a polícia vai agir. “Mas ao invés de conduzir o preso para a delegacia civil, vai para Polícia Federal e temos poucos postos de atendimento no Estado. Dessa forma, instala-se o caos”, afirmou.
São seis delegacias da Polícia Federal em Mato Grosso do Sul: Naviraí, Ponta Porã, Corumbá, Dourados, Campo Grande e Três Lagoas.
De acordo com o deputado Coronel David (PSL), um documento para tratar sobre o assunto será enviado ao Governo Federal. “Faremos um documento ao ministro da Justiça para que esse convênio seja alinhavado e MS tenha reconhecida a importância na consecução desses objetivos”, disse.
