Em Ponta Porã, CPI da JBS inicia fiscalização de frigoríficos em MS

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Ao todo, oito unidades devem receber a visita dos parlamentares.

Os membros da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da JBS, que apuram eventuais irregularidades fiscais e tributárias cometida pelo Grupo no Estado, estão, nesta quarta-feira (16), no município de Ponta Porã. Os parlamentares deverão fiscalizar as plantas frigoríficas da JBS no Estado.

Esta é a primeira etapa da investigação parlamentar e a CPI requisitou ajuda de profissionais para auxiliar nas análises das plantas. O presidente da CPI da JBS, deputado Paulo Corrêa, protocolou um pedido na sede da Energisa, durante reunião com a diretoria da concessionária, para que disponibilizasse um engenheiro para compor a equipe.

“Tem muita coisa de eletromecânica nos frigoríficos. Por isso solicitamos ajuda técnica, porque a cada visita, vamos emitir um laudo oficial e que vai constar no relatório final da CPI”, explicou Paulo Corrêa, em nota publicada em seu portal.

Conforme o presidente, nos locais em que os parlamentares passarem, será feito uma amostragem com aproximadamente 10 notas fiscais por unidade de abate. Os dados serão colhidos e analisados posteriormente pela Comissão.

Além do frigorífico situado em Ponta Porã, mais sete plantas deverão passar pela análise da comissão, sendo nos municípios de Cassilândia (30), às 10h; Anastácio (6/9) às 10h; Naviraí (13/09) às 10h; Nova Andradina (13/09), às 16h; e Coxim (20/09), às 10h. A próxima visita acontece no dia 23 deste mês, em Campo Grande, na Unidade I às 9h e Unidade II às 15h.

Documentos entregues pela JBS

O advogado de defesa da JBS, José Walderley Bezerra Alves, contratado pela empresa para acompanhar a CPI, entregou, na semana passada, a documentação em formato digital, acompanhada de um ofício.

Neste documento, a J&F informa a entrega dos TARES, das notas e de outros documentos, mas justifica que, sobre a solicitação do esclarecimento sobre o cumprimento ou não das condicionantes pactuadas, “está impossibilitada de atender a tal pleito, tendo em conta que o levantamento ainda não foi concluído. Ademais, mesmo que o trabalho houvesse sido concluído, ainda não poderia ser divulgada em razão do sigilo imposto pelo acordo de leniência, firmado em 5 e junho, entre a J&F Investimentos S.A. e o Ministério Público Federal”.

O ofício solicitando as cópias foi encaminhado pela Comissão em junho e, no dia 03 de julho, a J&F pediu a dilação do prazo. O pedido foi aprovado pela CPI, que concedeu mais 45 dias.

Os deputados aprovaram requerimento para consultar o MPF sobre a legalidade da justificativa encaminhada pela J&F. “Queremos saber se Procuradoria Geral da República concorda com a justificativa da J&F. Caso essa justificativa esteja em desacordo com a lei, nós vamos tomar as medidas necessárias para ter acesso aos documentos”, disse Paulo Corrêa.

Os parlamentares também pediram à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do Estado, em Campo Grande, para solicitar informações sobre a quantidade de funcionários nas unidades da JBS instaladas no Estado e declarada pela empresa no CAGED (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados). Os dados são referentes as plantas localizadas em Campo Grande (duas unidades), além de Coxim, Naviraí, Nova Andradina, Ponta Porã, Anastácio e Cassilândia.

As informações são necessárias para que a CPI possa comprovar se a JBS cumpriu o que estava previsto no TARE (Termo de Acordo de Regime Especial) 1103/2016, firmado com o governo atual, de gerar 1010 mil novas vagas de emprego, passando de 5890 para 6900 vagas, um aumento de 17%.