Alterar credencial que garante vagas em estacionamento privativo para Idosos, para dois anos de validade é a intenção da proposição apresentada pelo vereador de Amambai, Geverson Vicentim (PDT), alterando o artigo 3º, da lei municipal número 2.3645/2013.
Através do projeto de lei CM número 19/2017, o parlamentar propõe alteração no PL nº 2.3645/2017, onde, no artigo 3º, estabelece que as credenciais autorizando o uso das vagas destinadas para pessoas idosas sejam renovadas anualmente. Vicentim quer que as credenciais sejam renovadas a cada dois anos, a contar do dia de sua emissão.
As credencias são emitidas pelo Departamento Municipal de Trânsito (Detrat) e tem validade em todo o território nacional.
De acordo com o vereador, o aumento do prazo de validade vai garantir conforto para as pessoas idosas.
“Hoje, se você requerer a credencial no mês de novembro, por exemplo, ela vence em dezembro e logo em seguida, no mês de janeiro é preciso requerer outra credencial. Isso tem trazido transtornos para as pessoas idosas”, afirma o vereador.
