O ex-deputado estadual Sérgio Assis (sem partido) foi absolvido por desembargadores da 3ª Câmara Criminal do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), em sessão nesta quinta-feira (8). Sérgio foi condenado no ano de 2015 a 6 anos de prisão em regime semiaberto por exploração sexual de adolescente, depois de ter sido flagrado em encontro com menor de idade.
Advogado de Assis, José Belga Trad disse ao Jornal Midiamax que a decisão em acatar a apelação da defesa foi tomada por unanimidade. Os desembargadores entenderam que o ex-deputado foi atraído pela adolescente, por meio de conversa em rede social, e que Assis não sabia que a menina era explorada sexualmente por terceiros e também que o filmaria.
O encontro, segundo a defesa, foi filmado pela adolescente com o intuito de extorquir Assis posteriormente. A extorsão só não se consolidou porque o esquema de pedofilia, que envolveu também o até então vereador Alceu Bueno, morto em 2016, foi descoberto pela polícia.
“O tribunal entendeu que não havia crime na conduta dele, o Sergio não sabia que essa adolescente estava sendo explorada por terceiros. Foi atraído e era vítima potencial de extorsão”, afirmou o advogado.
Mesmo com a condenação em 2015, Sergio estava respondendo o processo em liberdade e aguardava o julgamento do recurso. A reportagem tentou contato com Sergio, por telefone, mas as ligações não foram atendidas.
Escândalo
Robson Leiria Martins foi preso no dia 17 de abril de 2015 ao ser flagrado no estacionamento de um supermercado extorquindo R$ 15 mil do então vereador Alceu Bueno. O dinheiro seria para impedir a divulgação de vídeos nos quais Alceu aparecia praticando sexo com adolescentes.
O material seria parte de um esquema de exploração sexual das jovens, que registravam os encontros com figuras públicas em câmeras escondidas, para extorqui-los depois. Após a revelação do caso, que chegou ao conhecimento da polícia, Alceu Bueno renunciou ao cargo de vereador. Além dele, o ex-deputado estadual Sérgio Assis também foi indicado por favorecimento à exploração sexual no caso.
Em novembro do mesmo ano, o caso voltou a ser repercutido após informações de que a Justiça acatou denúncia de envolvimento de um empresário e outras três mulheres no caso, que culminaram em indiciamentos por mais dois crimes: estupro e associação criminosa.
A decisão foi do juiz da 7ª Vara Criminal de Campo Grande, Marcelo Ivo de Oliveira, que acatou a denúncia do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado) no processo que corre em segredo de Justiça.
Fabiano Otero, acusado de ter agenciado as meninas para os políticos, apontou os outros envolvidos após ter firmado acordo de delação premiada. Com o desdobramento das investigações, a polícia e o Gaeco descobriram que os envolvidos agenciavam até mesmo crianças, a pedido dos “clientes”.
