Fetems é contra o fechamento de escolas nos municípios de Mato Grosso do Sul

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A Fetems (Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul) repudia o fechamento de escolas das séries iniciais (do primeiro ao quinto ano) em vários municípios dos Estado, classificando como um retrocesso na Educação Pública.

O Estado é obrigado a garantir a Educação Pública. Com o fechamento das escolas nos municípios de Mato Grosso do Sul, além de prejudicar os/as alunos/as, que terão um deslocamento maior de sua residência para a escola e sem atendimento adequado, fecha postos de trabalhos, prejudicando o próximo ano letivo.

O fechamento de salas de aula no interior de Mato Grosso do Sul já tem causado a “superlotação” em alguns municípios, além de diminuir a arrecadação do FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) que foi criado pela Emenda Constitucional nº 53/2006 e regulamentado pela Lei nº 11.494/2007 e pelo Decreto nº 6.253/2007, que é um fundo especial, a título de complementação, que envia uma parcela de recursos federais, sempre que, no âmbito de cada estado, seu valor por aluno não alcançar o mínimo definido nacionalmente. Independentemente da origem, todo o recurso gerado é redistribuído para aplicação exclusiva na educação básica.