Folha sobe R$ 10 milhões e salário de outubro cai até 5º dia útil, informa Governo

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Secretário de Administração, Carlos Alberto Assis afirmou nesta sexta-feira (29) que o reajuste dos servidores terá impacto de R$ 10 milhões na folha estadual e que os quase 70 mil servidores deverão receber até o 5º dia útil de outubro o pagamento referente a setembro.

“Data base é para que o governo tenha prazos, mas este governo não leva data base em conta. Ele conversa com os servidores por meio do Fórum Dialoga”, disse Assis sobre o reajuste não ser retroativo a maio. O secretário afirma que foi feito um acordo para que a categoria já recebesse o valor em outubro.

Ao todo, o Estado vai desembolsar R$ 465 milhões com a folha de setembro. O 13º salário ainda será viabilizado pelo Estado. “Estamos trabalhando para pagar a folha, mas posso garantir que será pago até o dia 20 de dezembro”.

De acordo com Assis, alguns decênios que já deveriam ser pagos foram suspensos, a fim de que os salários sejam pagos em dia. Mas há garantia de que assim que for possível o Estado irá pagar, segundo ele.

Fora da lista

Não se inclui na proposta de revisão salarial professores, especialista em educação, professor-leigo, professor do quadro suplementar, agente de polícia judiciária, polícia científica e perito papiloscopista, assim como integrantes da Defensoria Pública, Tribunal de Contas, Ministério Público de Contas, Assembleia Legislativa, Poder Judiciário e Ministério Público Estadual.

Todas essas categorias, conforme o governo estadual, estão contempladas por projetos de lei específicos. Cargos em comissão do Poder Executivo também foram excluídos na concessão do reajuste. Medida ainda está pendente de nova votação, antes da sanção do governador.

Professores

No caso dos professores, que também tiveram aval em projeto de lei complementar, o piso salarial será corrigido em duas parcelas a serem aplicadas em setembro (2,94%) e dezembro (4,7%), com base nos índices de dezembro do ano passado. Estima-se custo extra de R$ 12,8 milhões aos cofres estaduais com o reajuste.

Em texto aprovado nesta semana na Assembleia, há ainda o condicionamento do reajuste de 2018 ao mês de outubro, havendo desconto no índice em caso de concessão da revisão geral dos servidores estaduais antes desse período. A data-base no mês de maio, neste caso, voltaria a ser aplicada no ano subsequente de forma extensiva a profissionais de carreira da educação básica, especialistas de educação e professor-leigo.