Governo recorrerá ao Judiciário para garantir concurso da PM e Bombeiros

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Executivo espera manter as provas para o dia 12 de agosto para a Polícia Militar e 2 de setembro para o Corpo de Bombeiros.

O Governo do Estado vai adotar todas as medidas judiciais necessárias para garantir a realização do concurso público para preenchimento de vagas na Polícia Militar de Mato Grosso do Sul e no Corpo de Bombeiros, dentro do cronograma estabelecido.

Governo do Estado garante manter concursos da PM e Bombeiros (Foto: Reprodução/Governo)

“Queremos tranquilizar os mais de 50 mil inscritos, as mais de 50 mil famílias do Brasil, que vamos recorrer da decisão da Justiça que suspendeu o concurso para que eles não sejam prejudicados”, afirmou Carlos Alberto de Assis, secretário de Estado de Administração e Desburocratização. Com o recurso, o Governo do Estado espera manter as provas para o dia 12 de agosto para a Polícia Militar e 2 de setembro para o Corpo de Bombeiros.

Em entrevista coletiva de imprensa, ele disse que o Estado ainda não foi notificado da decisão liminar em primeira instância, que suspendeu o concurso da PM e Bombeiros, mas para que os inscritos possam ficar tranquilos, a Procuradoria-Geral do Estado já está buscando informações sobre a decisão para ingressar com recurso e cassar a liminar. O prazo para apresentação de recurso é de cinco dias a partir da notificação. “Mas pretendemos entrar com recurso antes do prazo, para dar tranquilidade aos inscritos”, disse.

A procuradora-geral adjunta do Estado, Fabíola Marqueti Hahin, afirmou que no recurso será mostrado que a alegação de irregularidade na contratação da Fundação de Apoio à Pesquisa, ao Ensino e à Cultura de Mato Grosso do Sul (Fapems) que gerou a suspensão do concurso não condiz com a realidade. Segunda ela, a Lei de licitações (Lei 8.666) prevê a dispensa de licitação para a contratação de Fundação sem fins lucrativos para a realização de concurso público.

Quanto ao valor cobrado pela Fapems, que seria maior que o praticado por outra Fundação, Carlos Alberto de Assis explicou que a Fundação de Apoio à Pesquisa, ao Ensino e à Cultura de MS apresentou o segundo melhor preço, que está dentro da média de mercado, e para a assinatura do contrato foi levado em consideração também “a capacidade técnica e o histórico de idoneidade, que pudesse dar a segurança jurídica necessária para a realização de todo o processo do concurso dentro do prazo”.