Incentivo fiscal pode universalizar telefonia móvel rural em MS

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Universalizar a telefonia celular e o acesso a internet banda larga para assentamentos, aldeias e quilombos de Mato Grosso do Sul. Esse foi o tema central da audiência pública realizada na Assembleia Legislativa de MS realizada nesta segunda-feira (12), organizada pelos deputados federais Zeca do PT, Vander Loubet e pelo deputado estadual João Grandão (PT).

O evento contou com a presença de autoridades estaduais, representantes das comunidades que são afetadas com a falta de sinal de telefonia, da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) e das operadoras de telefonia.

De acordo com deputado Zeca do PT, durante a audiência foram apresentadas alternativas já desenvolvidas em outros Estados para atender a reivindicação da população rural do Estado.

“Nada contra o Paraguai, mas na nossa fronteira as operadoras paraguaias como a Tigo pegam melhor do que as brasileiras. Eles tem antenas em todos os distritos do país vizinho. Hoje estamos buscando apresentar propostas para resolver esse problema. Em Minas Gerais, eles fizeram uma chamada pública para licitar antenas para as comunidades distantes, dando incentivo fiscal até o momento que se igualasse aos custos dos investimentos das operadoras”, explicou Zeca do PT.

O deputado Vander sugeriu que o governo do Estado siga o caminho já trilhado pelos outros governos.

“Em média uma antena dessas custa R$ 1 milhão de reais. No Espírito Santo, na chamada pública eles licitaram 100 antenas, o que reduziu o preço, caindo para R$ 300 mil cada antena”, avaliou Vander.

O representante da Anatel, Juarez Quadros explicou que a operadora responsável para atender as comunidades rurais do Estado é Oi, pois ela ganhou a licitação atender os Estados de MS, MT, DF, GO e RS.

“Cada empresa é responsável por atender até 80% da cobertura urbana, mais um raio de 30 quilômetros da sede do município. Na parte rural, a empresa tem que atender, nem que seja por telefonia a satélite. Hoje o desafio é fazer chegar o atendimento a cerca de  5 milhões de pessoas na área rural”, explicou Juarez Quadros.

Para o líder da bancada do PT na Assembleia Legislativa, João Grandão, o acompanhamento desta questão será fundamental para o sucesso dos encaminhamentos. O deputado petista explicou que será montado um grupo de trabalho formado por autoridades do poder público, dos consumidores e da bancada federal e estadual para que haja encaminhamentos práticos e efetivos para população rural de MS. Serão solicitadas ao governo a licitação de 200 antenas de telefonia celular.

O sub secretário de Fazenda de MS, Cloves Silva afirmou que o governo irá se empenhar em achar a solução para incentivar as operadoras a ampliarem as redes de telefonia móvel, porém o Estado esbarra no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) para aprovar novos incentivos fiscais.

“Vamos ver como podemos criar esse incentivo, seja como crédito outorgardo, crédito presumido, mas tudo isso antes passa pela consulta ao Confaz. Não é é guerra fiscal, é uma política pública, não vejo dificuldade em convalidar essa proposta. Precisamos desse encaminhamento técnico”, pontou

FUST

Outro ponto para tentar ampliar o sinal de telefonia celular no interior dos Estados seria a reforma da legislação que trata de telecomunicação. Segundo o representado da Anatel, Juarez Quadros outra alternativa seria a utilização do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust), que hoje arrecada cerca de R$ 1 bilhão por ano, mas legalmente só pode atender a ampliação da telefonia fixa, e não a celular ou de bandar larga.

“Com esse mecanismos de política pública poderíamos implantar pelo menos mil antenas por ano. Vamos colocar nossa assessoria jurídica para consultar quais modificações podemos fazer para democratizar o acesso a telefonia e a bandar larga”, finalizou o deputado federal Zeca do PT.