O presidente eleito, Jair Bolsonaro, planeja editar um decreto para facilitar a posse de armas no país. No Twitter, Bolsonaro disse que pretende garantir a posse de armas a quem não possui antecedentes criminais.
“Por decreto pretendemos garantir a POSSE de arma de fogo para o cidadão sem antecedentes criminais, bem como tornar seu registo definitivo”, escreveu o presidente na rede social.
A medida pode entrar na lista de prioridades que o presidente eleito planeja para os primeiros cem dias de governo. Por meio de decreto, a medida não precisa ser discutida pelo Congresso e começa a valer após a publicação no Diário Oficial.
A posse é diferente do porte de armas. De acordo com a lei, a posse é a autorização de manter a arma apenas no interior da casa ou no local de trabalho do proprietário, desde que seja o responsável legal pelo estabelecimento. O porte, por sua vez, pressupõe que a arma de fogo esteja fora da residência ou local de trabalho.
Hoje, o Estatuto do Desarmamento determina uma série de restrições para a posse de arma, como idade mínima de 25 anos, comprovante de aptidão técnica e psicológica e justificativa de “efetiva necessidade”.
Jair M. Bolsonaro✔@jairbolsonaro
Por decreto pretendemos garantir a POSSE de arma de fogo para o cidadão sem antecedentes criminais, bem como tornar seu registo definitivo.
