A tramitação da Reforma da Previdência na Câmara dos Deputados foi oficialmente suspensa pelo Governo Federal. A informação foi confirmada pelo ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, na tarde desta segunda-feira (19).
Ao falar sobre o assunto, Marun reconheceu haver “insegurança jurídica” para o seguimento da reforma em razão da intervenção militar no Rio de Janeiro. Na semana passada, o presidente Michel Temer (PMDB) chegou a afirmar que a tramitação ocorreria normalmente e que se fosse o caso a intervenção seria suspensa para a votação do projeto.
“Pode votar antes de dezembro se o governo entender que os motivos que promoveram a edição do decreto tenham cessado”, disse. “Não temos a intenção de suspender o decreto”, afirmou à revista IstoÉ.
O impedimento se dá porque a Constituição impede mudanças em seu texto durante períodos de intervenção federal. Temer traçou uma estratégia inicial de continuar discutindo a proposta com lideranças para viabilizar a votação. O decreto de intervenção na segurança pública do Rio seria suspenso apenas para votar a proposta e promulgá-la.
Também nesta segunda, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), endureceu o discurso e disse que não pautaria nenhuma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para discussão ou votação na Casa. Segundo ele, o artigo da Constituição impede até mesmo o debate de mudanças constitucionais pelo Legislativo, não apenas a promulgação.
