A defesa do ex-governador André Puccinelli (MDB) tenta um novo pedido de liberdade no STJ (Superior Tribunal de Justiça). O novo habeas corpus foi protocolado pelo advogado Cezar Roberto Bittencourt e a análise ficará a cargo da ministra Laurita Vaz, da 6ª Turma do STJ. O pedido de soltura foi distribuído a ministra na sexta-feira (28).
O ex-governador já teve outros dois pedidos de liberdade negados. O primeiro deles, em caráter liminar, foi julgado pelo ministro Humberto Martins, durante o recesso do STJ, no dia 27 de julho.
Já o mérito do habeas corpus, que também incluía aos advogados André Puccinelli Júnior, filho do ex-governador, e João Paulo Calves, ficou a cargo da ministra Maria Thereza Assis Moura. A defesa também já teve recurso negado no TRF3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região) e aguada julgamento de habeas corpus no STF (Supremo Tribunal Federal).
Prisão
André, seu filho e João Paulo Calves foram presos pela Polícia Federal no dia 20 de julho, no âmbito da Operação Papiros de Lama, desdobramento da Operação Lama Asfáltica, que apura suposta lavagem de dinheiro por meio do Instituto Ícone, de propriedade de João Paulo Calves, apontado como ‘laranja’ de Puccinelli Júnior.
Puccinelli e o filho estão presos no Centro de Triagem Anísio de Lima, carceragem destinada a presos com ensino superior. João Paulo Calves está em cela especial no Presídio Militar de Campo Grande, prerrogativa garantida por lei por ele ser advogado.
O advogado do ex-governador André Puccinelli (MDB), Cézar Roberto Bittencourt, ingressou no Superior Tribunal de Justiça (STJ) com habeas corpus na manhã de ontem (28), na tentativa de soltura do político, preso desde o dia 20 de julho.
A defesa mudou a estratégia. Antes, os advogados pediam recurso para os três presos: André, André Junior e o advogado, João Paulo Calves. Agora, ingressou com o pedido de habeas corpus apenas para o ex-governador.
O recurso foi distribuído e chegou ao gabinete da ministra Laurita Vaz da 6ª Turma do STJ, na tarde de ontem, que deve decidir se liberta ou não, André Puccinelli. Ele está na mesma cela que o filho, André Puccinelli Júnior, no Centro de Triagem do Jardim Noroeste em Campo Grande, há mais de 70 dias.
Essa é a terceira vez que a defesa do ex-governador ingressa com pedido de habeas corpus, já negado outras três vezes.
A primeira negativa foi dada no dia 24 de julho, dada pelo desembargador do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), Maurício Yukikazu Kato.
O outro habeas corpus foi negado pelo ministro do STJ, Humberto Martins, durante o plantão no dia 27 de julho e não reconhecido pela ministra relatora Maria Thereza de Assis Moura no dia 7 de agosto.
O outro recurso negado foi no dia 3 de setembro em uma decisão por 2 votos a 1, da 5ª turma do TRF3. O pedido de liberdade também era para o filho do político, André Puccinelli Júnior, e do advogado João Paulo Calves.
Puccinelli foi preso junto com seu filho, André Puccinelli Júnior, e com o advogado João Paulo Calves no dia 20 de julho, pela Polícia Federal por conta de desdobramentos da 5ª Fase da Operação Lama Asfáltica. Pai e filho estão no Centro de Triagem e Calves no Presídio de Trânsito, ambos no Jardim Noroeste, em Campo Grande.
