Em entrevista concedida a uma emissora de televisão portuguesa, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Marco Aurélio Mello, declarou que a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) viola a Constituição.
“Processo, para mim, tem unicamente conteúdo. Eu não concebo, tendo em conta minha formação jurídica, minha judicante, não concebo essa espécie de execução”, comentou Marco Aurélio.
Marco Aurélio defender que a prisão antes do julgamento do último recurso é inconstitucional, pois a Constituição diz que “ninguém será culpado antes do trânsito em julgado”.
Imagine-se no campo da liberdade a execução provisória? Ninguém devolve ao cidadão a liberdade perdida”, completou o ministro.
Nesta sexta-feira (22), o ministro Edson Fachin rejeitou o pedido da defesa de Lula para aguardar o resultado do julgamento do recurso em liberdade. Com a decisão, o recurso deixa de ser julgado na próxima terça (26), e Lula segue preso.
A decisão foi tomada após a vice-presidente do TRF4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), Maria de Fátima Labarrère, rejeitar pedido para que a condenação de Lula fosse analisada pela corte.
Lula foi condenado em segunda instância no TRF4 a doze anos e nove meses de prisão em regime fechado, na ação que atribui a Lula a posse do triplex do Guarujá, em São Paulo.
