O MPE-MS (Ministério Público Estadual) instaurou procedimento administrativo para acompanhar a transição de governo na Prefeitura de Dourados. Além disso, emitiu recomendação à prefeita em exercício, Délia Razuk (sem partido), e ao prefeito eleito, atualmente vereador, Alan Guedes (PP).
Esses atos foram determinados pela promotora Rosalina Cruz Cavagnolli, em substituição legal na 16ª Promotoria de Justiça, e tornados públicos na edição do Diário Oficial do MPE de segunda-feira (23), já disponível.
O Dourados News apurou que o Procedimento Administrativo número 09.2020.00003698-4 visa “acompanhar o processo de transição de mandato no Poder Executivo do Município de Dourados-MS, mormente frente às políticas públicas, atos e avenças administrativas inerentes e suas repercussões jurídicas, instando os Gestores da coisa pública à obediência aos princípios constitucionais e às normas legais e infralegais pertinentes, bem como às orientações do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul – sem inferir na discricionariedade administrativa”.
Entre as primeiras iniciativas está a notificação da atual mandatária para enviar, no prazo de até 10 dias úteis, em meio eletrônico, com assinatura digital ou mediante declaração de autenticidade, informações de forma planilhada das “datas de início e término dos contratos administrativos, assim como completos teores (capa a capa) dos seguintes contratos administrativos e respectivos processos de liquidação, empenho e pagamento, vigentes no ano de 2020, referentes aos serviços essenciais do município, tais como coleta de lixo e limpeza urbana, publicidade, transporte escolar, locação de veículos e maquinários, locação de imóveis, obras de construção e reformas de prédios públicos, acompanhado de documentação comprobatória”.
Resultante desse procedimento administrativa, a recomendação número 0004/2020/16PJ/DOS pontua orientações tanto para a atual chefe do Executivo municipal quanto para o futuro, cuja posse ocorrerá no dia 1º de janeiro de 2021.
Uma dessas recomendações ao próximo prefeito é para promover “a substituição gradual dos ocupantes dos cargos do governo, quando optar pela mudança, para evitar paralisação dos trabalhos até que os novos ocupantes passem a dominar os trâmites legais e burocráticos dos vários programas e projetos e atividades administrativas”.
Na edição de sexta-feira (20) do Diário Oficial do Município, o Decreto nº 3.015, de 20 de novembro de 2020, instituiu e nomeou integrantes da comissão de transição, cujos trabalhos terão início na próxima quarta-feira (25), com previsão de término para 2 de dezembro.
Três nomes foram indicados pelo prefeito eleito Alan Guedes para representa-lo nesse processo de transição.
Um deles, Henrique Sartori de Almeida Prado, já havia sido anunciado na quarta-feira (18) como coordenador da equipe de transição do futuro mandatário, por ter experiência e bom trânsito em Brasília, onde já que exerceu a função de secretário executivo do Ministério da Educação.
Também representará o prefeito eleito o advogado Paulo César Nunes da Silva, atualmente na Procuradoria Jurídica da Câmara de Vereadores, presidida por Alan.
Outro membro da equipe de transição nomeado para representar Alan Guedes é Raphael da Silva Matos. Ele foi eleito vereador na legislatura iniciada em 2012, mas não conseguiu a reeleição em 2016 e hoje é servidor nomeado no Legislativo municipal.
Já a prefeita Délia Razuk será representada na transição por Alexandre Mantovani, assessor especial nomeado em seu gabinete, Luiz Constâncio Pena Moraes (da Controladoria do Município), Gilvona Cavalcanti Micael (da Secretaria Municipal de Administração), Carlos Augusto de Melo Pimentel (secretário municipal de Fazenda), e Luciane Fernandes Mendes (da Procuradoria Geral do Município).
