Inquérito Civil Público movido pelo MPF (Ministério Público Federal) investiga eventuais irregularidades praticadas pela Sesai (Secretaria Especial de Saúde Indígena) na contratação de entidade beneficente para a efetivação de ações complementares na atenção à saúde dos povos indígenas que habitam aldeias em Mato Grosso do Sul. Sesai é vinculada ao Ministério da Saúde.
De acordo com assessoria de imprensa do MPF, em Campo Grande, o Conselho Distrital de Saúde Indígena de MS informou que sucessivas alterações e retificações no edital de Chamada Pública número 5/2017 reduzem “o peso dos critérios de pontuação que levam em consideração a expertise na prestação de serviço de saúde nas áreas indígena, direcionando assim o certame à contratação de uma entidade sem experiência na atuação em questão”.
No inquérito, diz a assessoria, o MPF considera que a Lei nº 9.836/1999, em seu art. 19-F, estabelece que no Subsistema de Atenção à Saúde Indígena “dever-se-á obrigatoriamente levar em consideração a realidade local e as especificidades da cultura dos povos indígenas e o modelo a ser adotado para a atenção à saúde indígena, que se deve pautar por uma abordagem diferenciada e global, contemplando os aspectos de assistência à saúde, saneamento básico, nutrição, habitação, meio ambiente, demarcação de terras, educação sanitária e integração institucional”.
Além disso, segue o MPF, o mesmo subsistema reclama um atendimento diferenciado (especializado em saúde indígena), visto que a prestação de serviços de saúde deve ser feita dentro das próprias aldeias indígenas, tendo, por consequência, um público-alvo com usos, costumes e tradições próprios; e deve compreender apenas a atenção básica, diferentemente do Sistema Único de Saúde (SUS), que compreende a atenção primária, secundária e terciária à saúde.
Agora, pedem os investigadores do MPF, a Sesai deverá prestar esclarecimentos e explicar porque alterou o peso dos critérios, diminuindo o valor da experiência anterior em atuar na saúde indígena, situação que poderia acarretar na contratação de uma entidade que, desconhecendo a especificidade indígena, venha a prestar um serviço ineficiente e de qualidade duvidosa.
