NOSSA HISTÓRIA MATO GROSSO DO SUL E DEPUTADOS CONSTITUINTE

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História de MS é marcada pela efervescência política e movimentos sociais

Criado em 1977 e implantado em 1979, o Estado tem uma história marcada por movimentos políticos, sociais, econômicos e culturais.

Harry Amorim Costa
No dia 11 de outubro de 1977, finalmente concretizou-se o desmembramento de Mato Grosso do Sul, que o presidente Ernesto Geisel elevou à categoria de estado em 1º de janeiro de 1979, sendo primeiro governador empossado Harry Amorim Costa, além da Assembleia Constituinte.
Ernesto Geisel assinou em 11 de outubro de 1977 a Lei Complementar nº 31, que decretou desmembramento de MT e criou MS.

Muito antes de sua afirmação como território independente do gigante Mato Grosso, já nas primeiras décadas do século XX, a ligação com o estado de São Paulo pela antiga Estrada de Ferro Noroeste do Brasil (NOB) tornou as relações entre o Sul de Mato Grosso com Cuiabá cada vez menos relevantes no contexto da busca do desenvolvimento e dinamização da economia.

A história político-social e econômica remonta, porém, a acontecimentos do fim do século XIX, que deram início às mobilizações e manifestos em favor da divisão do MT, que aconteceria quase um século depois. Quando já era considerado uma causa perdida, o movimento ganhou força com o recrudescimento do regionalismo sul-mato-grossense, mas lideranças políticas à época asseguram que pesou no desmembramento do uno Mato Grosso a visão militarista sobre a geopolítica brasileira.

Para a historiadora Maria Bittar, a conjugação de interesses regionais entrelaçou as condições que possibilitaram a vitória de uma causa considerada perdida. Os interesses da oligarquia agrária sulista, a rivalidade política entre Cuiabá e Campo Grande e a elite da pecuária foram os componentes principais do movimento separatista.

Ciclos da mobilização

Por volta do ano de 1889 políticos corumbaenses propuseram, por meio de manifesto público, a transferência da capital de Mato Grosso para Corumbá, iniciando aí o movimento divisionista que, gradativamente, foi se estabelecendo com os debates políticos e manifestações populares. O movimento separatista pode ser dividido em quatro grandes fases que acompanham a evolução histórica do Estado no período republicano.

A primeira fase, de 1889-1930, é marcada pela formação das oligarquias sul-mato-grossense que lutam pelo reconhecimento da posse da terra, fazendo oposição aos privilégios do monopólio da exploração da erva-mate, principal base da economia à época.

Inicialmente, o movimento não tem um plano, um programa político definido. Os objetivos divisionistas quase sempre se confundiam com interesses do coronelismo. Percebe-se, neste período, que era uma elite, formada pelos fazendeiros, que defendia a ideia separatista.

Posse de Harry Amorim Costa e instalação do Governo de MS. Teatro Glauce Rocha – Campo Grande (1º de janeiro de 1979).

A partir de 1920, com a transferência do comando da Circunscrição Militar para Campo Grande e o aumento do contingente militar no Sul de Mato Grosso, as oligarquias sulinas, decepcionadas com as antigas alianças, aliam-se aos militares e adotam sugestões de outros movimentos vindos de fora do Estado como forma de fortalecer a causa local.

A segunda fase, de 1930-1945, é o período em que o movimento começa a se organizar. As lutas armadas, gradativamente, são substituídas por pressões políticas junto ao governo federal. Em 1932, os sul-mato-grossenses aliam-se aos paulistas e lutam na Revolução Constitucionalista.

Este confronto armado foi liderado por Bertoldo Klinger, comandante da Circunscrição Militar em Mato Grosso e comandante-geral das tropas rebeldes instaladas no sul de Mato Grosso. Para o Governo Dissidente é nomeado Vespasiano Martins. Essa revolução serviu para divulgar a ideia divisionista e Campo Grande torna-se o centro político de difusão do movimento.

Após a promulgação da nova Constituição, com a derrota da tese e dos movimentos divisionistas, Getúlio Vargas adota a política nacionalista “Marcha para o Oeste”, a qual visava, entre outros objetivos, a segurança das fronteiras. Para isso mandou instalar novas unidades militares no sul de Mato Grosso.

Em 1943, Getúlio Vargas, em nome da segurança das fronteiras cria o Território de Ponta Porã, excluindo Campo Grande, a principal cidade divisionista.  Nesse período, o sul de Mato Grosso é marcado por grande prosperidade, mas sem poder, contudo, assegurar o equilíbrio das finanças estaduais.

A terceira fase vai de 1945 a 1964. Após a deposição de Getúlio Vargas, o novo presidente da República é o General Eurico Gaspar Dutra, que era mato-grossense de Cuiabá. Ele adota uma política de redemocratização do país, a qual reforça a política de integração nacional que incentiva a manutenção da unidade estadual.

Desfile do 1º governador de MS, no estádio Morenão, ao lado de Ernesto Geisel.

Em 1946, após a promulgação da Constituição, o governo federal extingue o Território de Ponta Porã reintegrando a região ao Estado de Mato Grosso. Apesar dessa política, os divisionistas, durante as reuniões da Assembleia Constituinte, reorganizam-se e tentam a transferência da capital de Cuiabá para Campo Grande.

As iniciativas separatistas desse período são frustradas, em parte, devido a grande representatividade política dos sul-mato-grossenses nas esferas estadual e federal, e também, por causa da política de integração nacional do governo federal.

A quarta fase é de 1964-1977. O golpe de 31 de março de 1964 põe fim a um período de democracia e inicia um regime militar autoritário. Os militares, buscando um maior controle dos problemas da sociedade, adotam a política do desenvolvimento com segurança, o que permitiu a criação de programas que facilitam o desenvolvimento de alguns Estados, entre eles Mato Grosso. Nesse período, os políticos divisionistas aproximam-se dos militares o que lhes permite tomar parte de algumas comissões que estudam (secretamente) as potencialidades políticas que impediam a divisão de Mato Grosso.

A decisão de desmembrar Mato Grosso e criar Mato Grosso do Sul foi tomada em abril de 1977 pelo terceiro presidente do regime militar, Ernesto Geisel, seis meses antes da assinatura da Lei Complementar nº 31, em 11 de outubro. A divisão efetivamente aconteceu em janeiro de 1979 com a instalação do governo do novo Estado.

Pesquisa e Texto: Edmir Conceição 

DEPUTADOS CONSTITUINTES

De 1º de janeiro de 1979 a 31 de janeiro de 1983.

Nome Partido-TSE
Alberto Cubel Brull Arena
Ary Rigo Arena
Cecílio de Jesus Gaeta MDB
Getúlio Gideão Bauermeister Arena
Horácio Cerzósimo de Souza Arena
Londres Machado Arena
Odilon Massahisti Nakasato MDB
Onevan José de Matos MDB
Osvaldo Dutra Arena
Paulo Saldanha Arena
Ramez Tebet MDB
Roberto Orro MDB
Rudel Trindade Arena
Sérgio Cruz MDB
Sultan Rasslan MDB
Waldomiro Gonçalves Arena
Walter Benedito Carneiro Arena
Zenóbio Neves dos Santos Arena

Suplentes que assumiram durante a Legislatura:

Nome Partido
Arthur Jorge Ferreira do Amaral ARENA
Eduardo Contar Filho ARENA
Manfredo Alves Corrêa AREN