A Polícia Civil divulgou as exigências regulamentares requeridas pela polícia judiciária para a concessão de alvarás para festas, eventos esportivos e similares em geral, além de determinados tipos de estabelecimentos comerciais, em Amambai.
Segundo a Polícia Civil para estabelecimentos comerciais como bares, conveniências e afins o alvará deverá ser requerido mensalmente.
Já para eventos, o requerimento de alvará terá que ser pedido junto a Delegacia de Polícia Civil em Amambai com pelo menos 72 horas de antecedência.
Documentos exigidos para a emissão de alvarás
Cópia do contrato social da requerente em caso de pessoa jurídica
Cópia do RG e CPF da pessoa responsável pelo evento e do proprietário da empresa
Cópia autenticada do alvará expedido pelo Corpo de Bombeiros
Cópia do alvará expedido pela Prefeitura de Amambai
Cópia do alvará de licença da Vigilância Sanitária
Comprovante do recolhimento da respectiva taxa, cuja guia é obtida junto a Agenfa
Cópia do contrato relativo ao serviço de segurança e laudo da Polícia Militar, se o alvará requerido for para eventos esportivos, shows, festas ou outras atividades do gênero.
De acordo com o delegado titular de Polícia Civil em Amambai, Dr. Mikaill Alessandro Gouveia Faria os valores dos alvarás variam de acordo com o tipo de atividade a ser desenvolvida pelo requerente.