Otaviano Cardoso, disse ainda que esta iniciativa tem por objetivo a valorização dos profissionais que trabalham no âmbito do Poder Público Municipal
O presidente da Câmara Municipal de Ponta Porã, Otaviano Cardoso, apresentou uma indicação durante a sessão ordinária desta terça-feira, 08 de agosto, solicitando que a Prefeitura de Ponta Porã faça a revisão do PCCR – Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração e eventual concessão de reajuste salarial aos servidores públicos municipais lotados em cargos de nível fundamental com base no salário mínimo nacional.
O vereador justificou o pedido afirmando que a referida indicação visa realização de reestudo para concessão de reposição salarial das perdas de acordo com a inflação. “Tendo em vista que o salário mínimo nacional está fixado no valor de R$ 937,00, já o salário base dos servidores municipais lotados em cargos de nível fundamental está fixado no valor de R$ 880,00, estando assim abaixo do valor mínimo nacional”, argumentou.
Otaviano Cardoso, disse ainda que esta iniciativa tem por objetivo a valorização dos profissionais que trabalham no âmbito do Poder Público Municipal. “Compreendendo o Poder Executivo e também o Legislativo. Portanto, importante se torna a realização de estudos dos efeitos orçamentário/financeiro, visando à perfeita conformidade com as metas fiscais, notadamente quanto aos índices de despesas com pessoal e eventuais compensações orçamentárias”.
O presidente da Câmara de Vereadores acrescenta que é público e notório que os servidores públicos municipais, tanto do Poder Executivo quanto do Legislativo, são merecedores de tal reposição salarial, uma vez que os índices inflacionários sofreram alterações, já o salário dos servidores públicos municipais não sofreu alterações que compensassem a perda salarial.
O documento foi encaminhado ao prefeito, Hélio Peluffo, com cópias aos secretários Eduardo Esgaib Campos, (Secretário Municipal de Governo e Comunicação), Dulce Maria Manosso (Secretária Municipal de Administração) e Fabrício da Costa Cervieri, Secretário Municipal de Finanças.
