Para evitar “baderna”, Mara Caseiro cancela audiência sobre Escola sem Partido

Por questão de segurança, a audiência pública marcada para esta tarde (23), na Assembleia Legislativa, para discutir o projeto de lei conhecido como “Escola sem Partido”, foi cancelada. A deputada estadual Mara Caseiro (PSDB), que propôs o debate, diz que agiu na intenção de evitar tumulto, baderna, e que pessoas saíssem machucadas.

Isso porque, na primeira vez que tentou discutir o tema, durante audiência pública na Câmara Municipal, foi impedida por manifestantes ligados ao PT e entidades como Fetems (Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Su) e ACP (Sindicato Campo-Grandense dos Profissionais da Educação Pública).

Com palavras de ordem, que denominavam a deputada como golpista e fascista, eles não permitiram o uso da palavra durante o evento, que ocorreu dia 19 de outubro do ano passado.

Como os sindicatos prometeram fazer hoje a mesma arruaça na Assembleia Legislativa, o que poderia ocasionar tumulto e comprometimento da segurança dos participantes, o evento foi cancelado.

“Mas não vamos desistir. Vamos marcar novas audiências nas escolas, universidades, ouvir opiniões de todos os envolvidos, buscar o contraponto, pois trata-se de uma proposta de extrema importância, que precisa ser amplamente debatida”, justificou.

Na prática, o projeto obriga as escolas a afixar cartazes nas salas de aulas, contendo regras que os professores devem seguir proibindo a chamada “doutrinação” política, religiosa ou sobre opção sexual.

A preocupação da deputada e do criador do projeto em âmbito nacional, o procurador de Justiça Miguel Nagib (SP), é que professores se aproveitem da audiência cativa dos alunos para promover propaganda política, ideológica e partidária.

“Ao contrário do que os opositores dizem, os professores podem sim dar sua opinião em sala de aula. O que não podem é perseguir ou escorraçar alunos que expressem ideologia contrária, impor opiniões aos alunos ou esconder pontos diversos sobre um determinado assunto”, pontuou a deputada.

Nagib participou nesta manhã da sessão da Assembleia Legislativa, marcada por debates acerca do tema. Ele ressaltou, durante discurso na tribuna da Casa, que os seis deveres dos professores propostos no projeto já existem e encontram respaldo na Constituição Federal.

“Eles estão baseados na liberdade de consciência e crença, na igualdade de todos perante a lei, nos princípios da igualdade e respeito, que são direitos da criança e do adolescente, na obrigação de se fazer um ensino com base no plurarismo de ideias e concepções pedagógicas e na proteção que o Estado tem obrigação de dar às famílias brasileiras. Tudo isso está na Constituição Federal e respalda o projeto Escola sem Partido”, detalhou o procurador.

Mara Caseiro acrescentou que o artigo 23 diz que é “competência comum da União, dos Estados, e dos Municípios zelar pela guarda da Constituição, das leis e das instituições democráticas”. “Por isso nos sentimos na obrigação de legislar sobre o tema, para fazer com que a Constituição seja cumprida”, enfatizou.

A PROPOSTA

O projeto 191/2017, que é de iniciativa da deputada Mara Caseiro, tem como co-autores Lídio Lopes (PEN), Maurício Picarelli (MDB) e o então deputado Coronel Davi.

A proposta já passou pelo crivo da CCJR (Comissão de Constituição e Justiça) e aguarda inclusão na Ordem do Dia para ser analisado em primeira instância. Só depois disso passará por outras comissões de mérito.

Em nível nacional, também há proposta tramitando na Câmara dos Deputados e deve ser votada nos próximos dias por uma comissão especial.