O plenário do Senado, nesta terça-feira (3), pode analisar os 24 vetos do presidente Michel Temer à lei 13.606/18, que instituiu o Funrural (anistia e parcela de débitos de produtores rurais). Os parlamentares haviam proposto algumas medidas no projeto de lei do Funrural, mas Temer vetou todas as propostas.
Entre os pontos vetados pelo presidente está o que dava aos produtores rurais desconto de 100% em multas e encargos incidentes sobre as dívidas. Também foi vetado artigo que permitia a isenção de contribuição previdenciária na comercialização destinada ao plantio, ao reflorestamento e à reprodução pecuária ou granjeira.
Nesta semana, a Frente Parlamentar da Agricultura (FPA) junto com a deputada Tereza Cristina (DEM) e o senador Waldemir Moka (MDB) fizeram uma nova ação conjunta para discutir os vetos e tentar revertê-los. Tereza Cristina, com apoio de integrantes da FPA, conversou com o presidente Michel Temer na quarta-feira (28) e também com o ministro da Secretaria de Governo da Presidência da República Carlos Marun sobre a possibilidade de os vetos serem derrubados.
Waldemir Moka foi designado nessa atuação política para tratar o assunto com o presidente do Senado, Eunício Oliviera (MDB-CE), para que ele coloque em votação na sessão de terça-feira os vetos da presidência com relação ao Funrural.
A reportagem apurou com parlamentares que participaram das reuniões que há sinalização que alguns vetos podem ser derrubados. As tratativas com Temer e o próprio Marun foram feitas como forma de tentar sensibilizar o governo, o que facilitaria a votação a favor dos produtores rurais na terça-feira. Eunício também indicou, depois do encontro, que colocará o tema em votação.
A tentativa de reverter a derrubada dos vetos da presidência pela FPA acontece desde o fim de janeiro. Foram feitas algumas reuniões com o próprio presidente Michel Temer na tentativa de rever as medidas que ameninizariam as cobranças.
Até então, como resposta, Temer disse que os dispositivos que a frente tenta reverter com apoio dos parlamentares de Mato Grosso do Sul prejudicariam a Previdência Social. Em janeiro, o presidente ainda afirmou que se concedesse os benefícios pleiteados desrespeitariam os produtores adimplentes.
A legislação sancionada prevê a quitação dos débitos vencidos até 30 de agosto de 2017. A adesão ao programa será aceita até 30 de abril, depois de o prazo ter sido prorrogado. O produtor rural que aderir ao programa terá de pagar 2,5% da dívida consolidada em até duas parcelas. O restante poderá ser parcelado em até 176 prestações.
PROTESTOS
Para a quarta-feira (4), produtores rurais do País prometem manifestação em Brasília. De Mato Grosso do Sul deve haver uma comitiva de pelo menos um ônibus, de 42 lugares, para participar do protesto contra o Funral e também para reclamar de outras medidas tomadas pelo governo federal.
