A partir desta sexta-feira (11), fica proibida a pesca e comercialização da espécie Salminus brasiliensis ou Salminus maxilosus – o peixe Dourado – em todo território de Mato Grosso do Sul. A proibição vale até o ano de 2024 e também engloba o embarque, transporte, processamento e industrialização da espécie.
Alvo de polêmica, a lei foi aprovada pela Assembleia Legislativa, em dezembro, e sancionada pelo governador Reinaldo Azambuja (PSDB) no Diário Oficial do Estado. Ela libera, entretanto, a modalidade “pesque e solte”, o consumo dos pescadores profissionais e os exemplares criados em cativeiro.
O descumprimento da medida gera multa, simples ou diária, de 100 a 1000 UFERMS, (de 2,7 mil a 27,5 mil, aproximadamente), apreensão do produto, interdição total ou parcial do estabelecimento, atividade ou empreendimento, suspensão ou cancelamento da licença, autorização e registro.
As penalidades valem tanto para o infrator ou aquele que de algum modo contribua para o ilícito ou dela obtenha vantagem, conforme a publicação.
