Poderes não se reponsabilizam e remédios ficam fora do SUS

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Somente este ano, a prefeitura de Campo Grande já investiu R$ 4 milhões no cumprimento de decisões judiciais relacionadas à saúde e 80% delas, obrigam o município a comprar medicamentos que não fazem parte da lista gratuita do Sistema Único de Saúde (SUS). Curioso, é que com frequência, os mesmos 10 remédios são solicitados para compra através de decisões judiciais. A situação gera briga entre os poderes Executivo e Judiciário pela padronização da lista do SUS, mas enquanto isso, os remédios ficam longe de acesso da população.

O que acontece é que alguns  tratamentos de saúde exigem uso de medicamento que não faz parte da lista gratuita e assim, pacientes buscam a Defensoria Pública Estadual para ingressar com ação na Justiça, para que os poderes estadual ou municipal se responsabilizem pela compra do fármaco.  São cerca 80 novos processos por mês, segundo a Defensoria.

A situação poderia ser solucionada se houvesse boa vontade e mesmo recursos, para que os governos federal, estadual ou municipal assumissem a compra dos dez mais solicitados, mês após mês. Tanto a Secretaria Estadual de Saúde (SES), Secretaria Municipal de Saúde Pública (Sesau) e Defensoria confirmam a lista, mas a padronização deles dentro do SUS é considerado um jogo de empurra-empurra pelo defensor, Hiram Nascimento Cabrita.

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