A secretaria de segurança pública, através do secretário Marcelino Nunes de Oliveira , está realizando um curso de formação continuada para os agentes municipais de trânsito. Os cursos constantes faz parte de uma determinação do prefeito Hélio Peluffoe acontece em todas as pastas municipais
A prefeitura de Ponta Porã, através da secretaria municipal de Segurança Pública, realiza curso de atualização aos agentes municipais de trânsito. O evento reúne ainda a Guarda Civil Municipal de Fronteira (GCMFron) e o 4º Batalhão de Polícia Militar, em uma positiva parceria visando melhorar a qualidade dos serviços prestados à população.
O curso visa ampliar os conhecimentos e capacitar o atendimento no trânsito no município, ampliando o conhecimento já que no ano passado os Agentes de Trânsito de Ponta Porã participaram do Seminário sobre CTB, evento realizado pelo Conselho Estadual de Trânsito – Cetran, um seminário criado para debater a Educação, Fiscalização e Instrução Processual do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Tendo como objetivo atualizar, capacitar e orientar as autoridades de trânsito e seus agentes, servidores e demais envolvidos, para o pleno e eficaz exercício das competências estabelecidas pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB). O CTB completou 19 anos e, na época de sua criação, foi uma real revolução, já que a Lei com os casos do trânsito era muito branda naquela época, porém é visível nos dias atuais que mesmo com as alterações na legislação, ainda não foi possível diminuir os problemas envolvendo o trânsito. Por este motivo acreditamos que o debate é a melhor forma de encontrarmos soluções positivas.
Vários são os temas abordados no Seminário, dentre as quais competências dos órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional de Trânsito – SNT; as suas responsabilidades objetivas — administrativa, civil e penal — e as prioridades das ações afetas a esses órgãos; à conhecer e interpretar as normas gerais de circulação e conduta, os direitos e deveres dos pedestres; dos condutores de veículos automotores terrestres, de propulsão humana e de tração animal; a sinalização de trânsito; à conhecer e interpretar o atual processo de habilitação e as atuais exigências para a renovação de CNH.
Também foram abordada as penalidades e medidas administrativas; os procedimentos necessários para a autuação, notificação e aplicação de penalidades por infrações de trânsito; os casos que autorizam a instalação de equipamentos de fiscalização eletrônica de velocidade; o processo administrativo ─ lavratura, consistência e/ou arquivamento do Auto de Infração ─ e os crimes de trânsito; a Legislação e determinados entendimentos judiciais, fundamentais à prolação de pareceres e/ou decisões administrativas nos recursos apreciados, regularmente interpostos objetivando o cancelamento de autuações e/ou penalidades aplicadas pelas autoridades de trânsito.
A Secretaria Municipal de Segurança Pública, Marcelino Nunes de Oliveira juntamente com todos os seus Agentes estão desenvolvendo ações com o objetivo de humanizar o trânsito de Ponta Porã. Daí surge a necessidade de capacitação constante de todos os Agentes de Trânsito desta Comarca para que possam prestar um serviço de qualidade para a população pontaporanense, reduzindo assim o número de pessoas acidentadas e de vítimas fatais do Trânsito.
A Secretaria Municipal de Segurança Pública desenvolve continuamente campanhas de conscientização a todos os condutores de veículos em Ponta Porã e do país vizinho (Paraguai) que circulam em território brasileiro para que estejam atentos às Normas de Circulação e Conduta estabelecidas pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB), evitando assim as autuações por infrações de trânsito. Os Agentes da Autoridade de Trânsito estarão tratando o cidadão com cordialidade, educação e respeito. No entanto o rigor da Lei será aplicado.
