Amambai (MS) – O presidente do legislativo de Amambai, vereador Carlos Roberto do Nascimento (PPS), Carlinhos, ressalta a aprovação de emenda aditiva ao Projeto de Lei GP 009/2017, que torna impositiva a execução das emendas individuais dos vereadores ao Orçamento Geral do Município, para o ano de 2018.
O texto obriga o Poder Executivo a executar as emendas parlamentares ao orçamento até o limite de 1,2% da receita corrente líquida realizada no ano anterior. Metade do valor deve ser aplicada na saúde, vedada a destinação para pagamento de pessoal ou encargos sociais.
Na sessão desta segunda-feira (4), os parlamentares apresentaram suas indicações para aplicação do recurso que deve atingir a cifra de R$ 1 milhão e meio de reais. Deste total, cada vereador tem a seu dispor cerca de R$ 114.500,00 reais a serem destinados para a área da saúde (50%) e demais programas e ações que considerarem importantes.
Prioridades
A destinação de R$ 40 mil reais, de cada vereador, para aquisição de dois micro-ônibus para a área da saúde foi garantida pelos 13 membros do poder legislativo, totalizando R$ 520 mil reais. Outra prioridade, manifestada pela maioria dos membros da Casa de Leis, foi à destinação de recursos para implantação de um Abatedouro de Peixes no município. Onze, dos treze vereadores, garantiram a destinação de recursos para o empreendimento, totalizando cerca de R$ 75 mil reais.
Presidente da Câmara de Amambai, vereador Carlinhos (PPS)
Foto: Moreira Produções
O presidente do legislativo municipal, vereador Carlinhos (PPS), afirma que a medida dá autonomia para os parlamentares indicarem as prioridades apresentadas pelos segmentos sociais.
Carlinhos destaca, como exemplos, a aquisição de dois micro-ônibus para o transporte de pacientes que fazem hemodiálise em Ponta Porã e os que são atendidos no hospital do câncer, na cidade de Cascavel/PR. Outra medida que mereceu destaque do presidente do legislativo foi a destinação de recursos para implantação de um Abatedouro de Peixes. Segundo ele, o empreendimento garante a permanência do homem no campo, evita o êxodo rural, gera empregos e renda no município.
“Quero agradecer a sensibilidade dos vereadores na definição das prioridades e ao prefeito Dr. Bandeira por não ter interferido no processo de aprovação da emenda aditiva. Apesar da fragilidade econômica que o país passa, o executivo foi sensível com a proposição apresentada pelo legislativo”, lembra o vereador Carlinhos.
