Projeto cria Semana Municipal da Agricultura Familiar no município

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Amambai (MS) – Ressaltando que a agricultura familiar é responsável por 70% dos alimentos produzidos no país, o vereador Humberto Hasegawa (PSC) apresentou Projeto de Lei (PL) instituindo no calendário oficial de eventos do município de Amambai a “Semana Municipal da Agricultura familiar”.

Através do PL número 12/2018, apresentado na sessão de segunda-feira (21/05), o parlamentar propõe que a Semana seja comemorada, anualmente, no último sábado do mes de julho e que sua abertura ocorra sempre na segunda-feira que antecede o dia 24 de julho, data em que foi publicada a Lei Federal nº 11.326/2006, que “Estabelece as diretrizes para a formulação da Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais”.

Programação

De acordo com o parlamentar, durante a semana serão realizadas palestras, seminários e outras atividades visando cumprir ações previstas na lei federal 11.326/2006. A programação será executada pelo poder público municipal, por intermédio de parcerias com organizações governamentais e não governamentais afins.

No período serão tratados diversos temas, entre eles o crédito e fundo de aval; infraestrutura e serviços; assistência técnica e extensão rural; pesquisa; comercialização; seguro; habitação; legislação sanitária, previdenciária, comercial e tributária; cooperativismo e associativismo; educação, capacitação e profissionalização; negócios e serviços rurais não agrícolas; e a agroindustrialização.

“Todos estes temas são fundamentais para o planejamento e a execução das ações da política da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais. No Brasil existem 4,3 milhões de agricultores familiares. A Agricultura Familiar é a responsável por 70% dos alimentos produzidos no país, 87% da produção de mandioca, 70% feijão, 46% milho, 38% café, 34 % arroz, 21% trigo, 60% leite, 59% suínos, 50% aves e 30% bovinos; 84,4% de propriedades rurais pertencem à agricultura familiar”, destaca o vereador Humberto.

Objetivos

Por fim, o parlamentar afirma que os objetivos da criação da Semana Municipal da Agricultura Familiar tem como objetivos:

I – Fortalecer, apoiar e incentivar o desenvolvimento da agricultura familiar e suas formas associativas e cooperativas de produção, gestão e comercialização;

II – incentivar a criação de políticas públicas para o fortalecimento da agricultura familiar;

III – Viabilizar, profissionalizar e ofertar alternativas para o agricultor familiar;

IV – Criar espaços para os agricultores discutirem questões locais relacionadas com a agricultura familiar e seu desenvolvimento.

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