O deputado federal Elizeu Dionízio (PSDB) apresentou, nesta terça-feira (6), um projeto de lei para criar um Cadastro Nacional de Violência Contra a Mulher. Segundo a proposta, as pessoas que cometerem esse crime terão os dados incluídos em um banco de dados nacional que poderá ser consultado pelos órgãos de segurança pública e do Sistema de Justiça.
“Além dos transtornos decorrentes da própria violência, a vítima, não raras vezes, revive os abusos quando precisa contar as histórias várias vezes diante das autoridades policiais. A proposta vem minimizar esse impacto, criando um cadastro nacional de pessoas que que cometeram violência contra a mulher, o que pode dispensar a vítima de referir-se a violências anteriores, pois já estarão registradas”, explica o parlamentar.
De acordo com o projeto, o banco de dados facilitará as investigações e o encaminhamento dos casos pelas autoridades de segurança pública. “Essa providência é de suma importância para que o Estado ofereça maior segurança para as mulheres que são vítimas de violência, sem que ocorra a sua dupla penalização ao contar infindáveis vezes as histórias dos abusos sofridos”, justifica Elizeu.
