O governador Reinaldo Azambuja (PSDB) confirmou, na manhã desta sexta-feira (22), que professores e demais trabalhadores da educação que paralisaram atividades para manifestações contra a Reforma da Previdência terão o dia de trabalho descontado.

Azambuja afirmou que há legalidade na decisão, amparada por entendimento do STF (Supremo Tribunal Federal), que considera prática de greve, ainda que não abusiva, suspensão do trabalho – o que implica no desconto do dia.

“O Supremo já decidiu essas questões. Simplesmente pode se manifestar, só que aquele que se manifestar tem uma resolução da Secretaria de Educação que nós vamos cortar o ponto no vencimento. Isso é uma regra que está estabelecida pela instância máxima do judiciário. E serve ao setor de educação e a todos os outros setores também”, destacou o governador.

Sem reposição

Mais cedo, o presidente da Fetems (Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul), Jaime Teixeira, afirmou que haveria reposição de aula em virtude da paralisação, a fim de não prejudicar o calendário escolar. “Mas, se o desconto ocorrer, os professores não farão a reposição”, destacou.

Para Teixeira, o ofício circular enviado pela SED (Secretaria de Estado de Educação) demonstra que o governo é contra o ato.

Educadores realizam manifestação contra reforma da previdência

Na sexta-feira, dia 22 de março, profissionais da educação de Amambai aderiram à manifestação nacional contra a reforma da previdência. A mobilização em Amambai foi organizada pelo Simted (Sindicato Municipal dos Trabalhadores em Educação) e contou com paralisação das aulas, reunião e passeata.

Vestidos com roupas pretas, os profissionais se reuniram na manhã desta sexta-feira no SIMTED para debater os principais pontos da reforma da previdência do governo federal. Em seguida seguiram em uma passeata até a Praça Coronel Valêncio de Brum, onde distribuíram panfletos e orientaram a população acerca da reforma da previdência.

Reforma da previdência

De acordo com o Simted, a atual proposta do governo federal para a reforma da previdência dificulta o acesso e reduz o valor dos benefícios ao estabelecer a obrigatoriedade da idade mínima de 65 anos para os homens, 62 para as mulheres e aumenta o tempo de contribuição de 15 para 20 anos, além de retirar da Constituição o sistema de Seguridade Social Brasileiro.

Para os professores em efetivo exercício na educação básica as regras para os futuros docentes – redes públicas e privada – exigirão 60 anos de idade e 30 anos de contribuição, para ambos os sexos. Já a regra de transição para os atuais professores do nível básico em efetivo exercício foi piorada, exigindo-se, por exemplo, no caso dos servidores públicos, a idade mínima de 60 anos para se obter a integralidade dos proventos, aos que ingressaram até 31 de dezembro de 213.

Para todos os demais, inclusive aqueles que ingressaram na data supracitada mas que não alcançarem 60 anos de idade, valerá a regra geral de 60% do total da média remuneratória, a partir dos 20 anos de contribuição, acrescido de 2% a cada ano adicional, podendo totalizar 100% da remuneração aos 40 anos de contribuição.(Com informações da Assessoria do SIMTED)