Os representantes do Fórum dos Servidores que participaram de reunião com deputados hoje na Assembleia Legislativa não aprovaram as propostas de emendas apresentadas para a reforma da previdência estadual. Entre elas está a de manter alíquotas diferentes de contribuição condicionadas a quanto o servidor ganha.
Essa proposta, elaborada por deputados e o governo do Estado, prevê que quem recebe até cinco salários mínimos (hoje R$ 4.685) teria um desconto menor, que seria 11%. São em torno de 75% do quadro de servidores que têm esses vencimentos.
Durante a reunião, que parte foi realizada a portas fechadas e por isso a imprensa não participou, houve clima tenso, pelo relato de participantes.
Na segunda votação do projeto, marcada para esta terça-feira (28), haverá distribuição de senhas para quem quiser participar da sessão. Se aprovado, a reforma segue para o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) para sanção.
Desde a tarde de hoje, servidores começaram a chegar na Assembleia para fazer acampamento e um grupo promete não sair do local até a votação desta terça-feira.
Na semana passada, houve protesto de servidores e a sessão que faria a segunda votação foi adiada. Houve invasão no plenário da Assembleia Legislativa.
MUDANÇAS
Uma emenda proposta para o projeto da reforma da previdência estadual é que quem ganha até 5 salários mínimos vai contribuir com alíquota de 11%. A medida que os vencimentos aumentarem, automaticamente a contribuição também será maior.
Desse modo, quem ganhar mais vai ter um peso maior na contribuição previdenciária. A reportagem apurou que essa proposta foi montada a partir de uma reunião entre o governo do Estado e deputados como forma de garantir a aprovação da proposta.
No projeto inicial da reforma da previdência, o aumento patronal era de 22% para 28%, porém, após aprovação da proposta com emendas na semana passada, esse reajuste da alíquota será de 24% em 2018 e 25% em 2019.
Até semana passada o que havia sido definido é que o aumento da arrecadação de 14% para todos os servidores seria feito progressivamente. A ideia inicial era subir de 11% para 14% já em 2018, mas com uma emenda aprovada, esse aumento vai ocorrer aos poucos: 12% no ano que vem, 13% em 2019 e 14% em 2020.
A proposta de criar faixas salariais e percentuais específicos passou a ser discutida como forma de aliviar a tensão que existe entre os servidores e o Estado com relação ao modo que foi apresentada a reforma.
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