Simone Tebet quer, ao menos, 30% de mulheres no comando de diretórios partidários

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Sessão Deliberativa Remota (SDR) do Senado Federal realizada a partir da sala de controle da Secretaria de Tecnologia da Informação (Prodasen). Ordem do dia. Na pauta o PLP 170/2020, substitutivo da Câmara dos Deputados ao PLS 445/2017, que altera regras para o recebimento do Imposto sobre Serviços (ISS). Também estão na pauta o PL 3.819/2020, que determina o regime de permissão para serviço de transporte coletivo rodoviário interestadual e internacional; o PL 2.179/2020, que exige registro de características étnico-raciais de pacientes de covid-19; e o PL 3.058/2020, que prorroga a suspensão da exigência do cumprimento de metas por hospitais conveniados do Sistema Único de Saúde (SUS) durante a pandemia. Senadores votam ainda um item extrapauta, o Projeto de Lei de Conversão Nº 35, de 2020, proveniente da MP 960/2020, que prorroga os prazos de suspensão de pagamentos de tributos previstos nos atos concessórios do regime especial de drawback. Senadora Simone Tebet (MDB-MS) em pronunciamento via videoconferência. Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado

MAIS MULHERES NA POLÍTICA

A presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, senadora Simone Tebet (MDB-MS), apresentou o projeto (PL 4391/2020) que altera a Lei dos Partidos Políticos para prever uma cota mínima de 30% para cada sexo na composição dos órgãos partidários de direção, de assessoramento e de apoio, bem como nos institutos e fundações. Os percentuais são maiores para os órgãos partidários de juventude, que devem ter 50% de mulheres. A reserva de gênero  vale para as estruturas das legendas nos municípios, estados, DF e em nível nacional e deve ser atingida até 2028.

Se a cota não for cumprida, o projeto prevê a dissolução desses colegiados e nulidade de suas decisões.

“A luta por uma sociedade mais justa e igualitária pressupõe a presença mais efetiva de mulheres em postos de comando. Estabelecer a cota mínima dentro das estruturas partidárias vai, a médio e longo prazos, mudar o relacionamento interno nos diretórios, a forma de fazer política e a visão que a sociedade tem da política. Por isso, também sugiro que nos órgãos de juventude dos partidos políticos, a presença feminina seja até maior, de 50%. Se desde cedo garantirmos espaço efetivo ao olhar feminino dentro dos partidos, teremos mais equilíbrio e condições de mudar ou redirecionar o rumo da política. Queremos que as mulheres venham para a política. As diferentes visões de mundo, bem como as aspirações e metas, serão compartilhadas entre homens e mulheres de forma mais democrática, com o objetivo final de somar e construir cidadãos mais comprometidos e capacitados a nos representar, com olhar holístico para os problemas nacionais”, diz a senadora Simone Tebet na justificativa de seu projeto.

Para Simone, a medida vai ajudar também a garantir que mais mulheres sejam eleitas. Hoje, apenas 15% das cadeiras são ocupadas por mulheres no Congresso Nacional. Pior ainda é a participação de mulheres em cargos nos executivos municipais e estaduais.

A proposta da senadora Simone Tebet parte do princípio de que direções partidárias com maior presença feminina trabalharão com maior afinco para atrair candidaturas realmente competitivas de mulheres a fim de conseguir sucesso eleitoral.