O ex-governador André Puccinelli (MDB) deverá ser indenizado em mais de R$ 80 mil por uma Universidade de Mato Grosso do Sul que teria imputado ao político a prática de ‘voto de cabresto’ em uma questão de prova. A decisão, segundo o jornal Midiamax, é da 2ª Câmara Cível do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) divulgada ontem (26/2).
O pedido de indenização por danos morais de Puccinelli é de 2012 e foi improvido pelo juiz Maurício Petrauski em outubro de 2017, que ainda o condenou a pagar as custas processuais, calculadas em R$ 5 mil. No entanto, a decisão foi totalmente reformulada pelos desembargadores nesta terça, e por unanimidade. Agora, além de pagar a indenização, a Universidade deverá arcar com os honorários do recurso, R$ 1,5 mil.
Em um desafio promovido pela Universidade, há uma citação de artigo de opinião da Revista Veja dizendo que Puccinelli acabaria ‘de inaugurar em Campo Grande a versão 2012 do velho curral eleitoral’. Após a citação, a questão imputaria ao ex-governador a ‘prática de voto de cabresto’.
De acordo com o relator, desembargador Nélio Stábile, ‘resta nítida a intenção de ocasionar vexame’ ao ex-governador.
“Não há como negar a existência de ato ilícito civil praticado pela instituição educacional, que em outras palavras, apontou o Apelante como um criminoso. Este fato, por si só, já é suficiente para caracterizar sua responsabilidade. Outro fato de suma importância no que se refere ao dano moral, em razão de exposição por meios jornalísticos/noticiários amplamente divulgados, é o restabelecimento da situação anterior ao ofendido. Jamais, todas as pessoas que tomaram conhecimento daquele fato falso, serão abrangidas quando da retratação. Sempre permanecerá entre alguns a pecha de mau caráter”, decidiu.
Acompanharam o voto do relator os desembargadores Julizar Barbosa Trindade e Fernando Mauro Moreira Marinho.
Questão
A prova foi aplicada em 2012 com uma pergunta sobre voto de cabresto, usando como contexto uma matéria da Veja, publicada por Augusto Nunes, em seu blog, no dia 21 de agosto de 2012. A questão de número 31 diz: “Veja o governador de Mato Grosso do Sul em ação no seu curral eleitoral urbano”, apontando que Puccinelli acaba de inaugurar a versão 2012 do velho “curral eleitoral”.
A expressão é utilizada por historiadores brasileiros para designar o período da República Velha (resposta B).
