Vereador Dilmar Bervian
Indicação 082/2019
Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, á Excelentíssima Senhora Ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento do Brasil, TEREZA CRISTINA, a possibilidade de viabilizar incentivos para a produção sustentável da erva-mate no município de Amambai, tendo em vista que temos em nosso município duas indústrias de erva-mate (Erva-Mate São Roque e Tereré 18 Anos), bem como a Associação dos Agricultores Familiares e Produtores de Erva Mate de Amambai e Região – AGRIMATE, que tem como objetivo fortalecer a produção (viveiros de mudas, plantio e assistência técnica) e contribuir para o desenvolvimento do agronegócio no município.
Portanto, entendemos ser de grande importância para o município, oferecer todo o suporte necessário para os produtores que estão desenvolvendo suas atividades, na produção e distribuição de mudas (clone), tendo em vista que já existem estudos de viabilidade realizados pelos seguintes estudiosos e entidades:
– Dra. Eny Duboc, Engenheira Agrônoma, da EMBRAPA na cidade de Dourados/MS;
– Dr. Moisés Centenaro, professor da UEMS;
– Dr. Carlos Zamberlan, professor da UEMS;
– Dr. Domício Júnior, professor da UEMS;
– IBRAMATE – Instituto Brasileiro da Erva-Mate;
– AGRIMATE – Associação dos Agricultores Familiares e Produtores de Erva Mate de Amambai e Região.
Assim, faz-se necessário a aquisição de equipamentos para o preparo, transporte, plantio e assistência técnica visando melhorar a qualidade do produto e, além disso se faz necessário viabilizar recursos via Instituições de Créditos, Fundo de Aval, juntamente com a União, Estados e Municípios, para implementar e ampliar a área plantada, produção e distribuição de mudas.
De acordo com os noticiários, o Presidente Jair Bolsonaro em sua primeira semana à frente do governo, sancionou a Lei nº. 13.791, que institui a Política Nacional da Erva-Mate, onde o objetivo é fomentar a produção sustentável da erva-mate no país, elevando o padrão de qualidade, bem como apoiar e incentivar o comércio do produto.
Diante do exposto, solicitamos a liberação de recursos para implementar e ampliar a área plantada, incentivando o desenvolvimento da agricultura familiar, sendo que em nosso município existe um cinturão verde, composto de chácaras, três aldeias indígenas e quatro agrovilas, assim sendo aguardamos empenho de Vossa Excelência no sentido de disponibilizar recursos para o atendimento da nossa proposição.
