A proposição é do vereador Humberto Hasegawa (PSC)
O vereador de Amambai, Humberto Hasegawa (PSC), está preocupado com a presença numerosa de vendedores ambulantes na cidade.
Para regularizar a atividade e evitar a comercialização de produtos sem procedência confiável, o vereador está solicitando da prefeitura municipal a atualização da tabela das taxas cobradas pelo poder público para o exercício da atividade.
O vereador quer também a instalação de placas de sinalização nas entradas da cidade, informando os valores das taxas, em UFAS.
“Queremos que a prefeitura atualize a tabela VII da Lei complementar nº 007/2007, que institui o Código Tributário do Municipio de Amambai no tocante às taxas cobradas para os vendedores ambulantes, bem como placas sinalizando com um número de telefone de contato em todas as entradas da cidade, constando as taxas também em UFAS”, afirma o vereador.
A proposição foi apresentada na sessão do poder legislativo, realizada nesta segunda-feira (10/06), através do requerimento número 055/2019, subscrito e aprovado pelos demais membros da Casa de Leis.
