VEREADORES DE AMAMBAI RESUMO DA SESSÃO 23/04/2018

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Vereador Carlinhos

Indicação 088/2018

Assunto: Adequação da Rampa de Acesso do CRAS na Vila Cristina

O vereador apresentou a indicação solicitando ao prefeito de Amambai, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a necessidade de se fazer a adequação da rampa de acesso ao CRAS (Centro de Referência de Assistência Social), situado na Rua Sebastião Espindola, Vila Cristina, tendo em vista que a rampa existente não atende as normas da acessibilidade.

JUSTIFICATIVA:

Conforme os relatos dos usuários há dificuldades de acesso devido ao cascalho no início da rampa, também existe a falta de barras de segurança, colocando assim o risco de queda de deficientes e idosos que utilizam do espaço público em busca dos serviços ali prestados. Sabemos ainda que já existiu casos de cadeirantes serem atendidos na rua por não conseguir adentrar no prédio.

Cita o Art. 244, CF/88 “A lei disporá sobre a adaptação dos logradouros, dos edifícios de uso públicos atualmente existentes a fim de garantir acesso adequado às pessoas portadoras de deficiência, conforme o disposto no art. 227, § 2º. CF.88)”.

Vereador Chico Ratier

Requerimento 032/2018

Assunto: Informação sobre documentação de imóveis em várias vilas

O vereador apresentou um requerimento solicitando ao prefeito de Amambai, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, para que se envie a Casa de Lei, as seguintes informações:

1. Se existe uma possibilidade de providenciar a documentação/escrituras dos imóveis das Vilas Martins, São Francisco, Cristina, Guape, Monte Cristo, Orlando Viol, Limeira e Crepúsculo?

2. Qual situação se encontra o andamento das escrituras dos imóveis nas referidas vilas?

3. Qual o procedimento para o morador ter informações concretas de como está o andamento da documentação?

Vereador Darci José da Silva

VEREADOR DILMAR BERVIAN

Indicação 091/2018

Assunto: Recursos para atendimento na Escola Municipal João Rodrigues

O vereador apresentou uma indicação solicitando ao Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a necessidade de disponibilizar recursos e esforços para atendimento à ESCOLA MUNICIPAL JOÃO RODRIGUES, situada na Vila Nossa Senhora Aparecida (hípica), com a construção de salas de aula e estacionamento e, também, a aquisição de veículo.

JUSTIFICATIVA:

A ampliação de mais salas servirá para atender a creche, sendo um berçário com 12 alunos, maternal I e II com 20 alunos cada turma, atendendo em média 50 crianças.

Ressaltamos que a escola situa-se em uma região distante e carente de nossa cidade, portanto é notória a dificuldade que as mães encontram para deixarem seus filhos, sendo um dilema enfrentado por muitas mulheres daquela região que necessitam trabalhar.

Também, solicitamos a aquisição de um veículo que servirá para o deslocamento até as salas de aula Extensiva às Fazendas Asa Branca, Capitão Vigário e Novo Horizonte.

Vereador Fernando Fischer

Indicação 089/2018

Assunto: Manutenção e recuperação dos parquinhos infantis e academias de ginásticas nas Vilas e Associações

O vereador apresentou a indicação solicitando ao prefeito de Amambai, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a possibilidade de viabilizar recursos para se fazer a manutenção e recuperação dos parquinhos infantis e academias de ginástica nas Vilas e Associações de nosso Município.

JUSTIFICATIVA:

Sabedores que somos do interesse da administração Municipal em melhorar as condições de vida da nossa população apresentamos a indicação, queremos ainda ressaltar que alguns parquinhos e academias de ginástica encontram-se destruídos e, outros precisam de pequenos reparos e manutenção, evitando assim que seus usuários venham sofrer algum tipo de acidente.

Vereador Geverson Vicentim

Vereador Humberto Hasegawa

Vereador Ilzo Victor

Indicação 086/2018

Assunto: Recursos para aquisição de duas mesas cirúrgicas para o Hospital Regional

O vereador apresentou uma indicação à Excelentíssima Senhora Deputada Estadual, MARA CASEIRO, a possibilidade de viabilizar recursos para a aquisição de 02 (duas) mesas cirúrgicas para o Hospital Regional de Amambai.

JUSTIFICATIVA:

Senhora Deputada Mara Caseiro, o Hospital Regional de Amambai necessita urgentemente de duas novas mesas cirúrgicas, tendo em vista que os equipamentos existentes já sofreram desgastes e necessitam ser substituídos, permitindo assim que o hospital tenha um atendimento de qualidade, levando em consideração o aumento significativo de cirurgias realizadas em nosso hospital.

Nosso município atende hoje o programa regional de cirurgias eletivas, através do Consórcio Intermunicipal da Região Sul, que inclui ainda as cidades de Aral Moreira, Sete Quedas, Tacuru, Coronel Sapucaia e Paranhos.

Diante do exposto, contamos mais uma vez, com a atenção que lhe é peculiar, no sentido de atender a nossa solicitação, com referência as melhorias na área de saúde.

Vereador Ismael Kaiowá

Requerimento 033/2018

Assunto: Oficina sobre a questão indígena nos Órgãos Públicos de Amambai

O vereador apresentou um requerimento solicitando ao Senhor Governador do Estado, Reinaldo Azambuja, qual a possibilidade de viabilizar por meio da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública ou Subsecretaria Indígena em parceria com a UEMS ou a UFGD, uma Oficina sobre a questão indígena direcionada aos órgãos públicos do município de Amambai.

JUSTIFICATIVA:

A oficina solicitada é de extrema importância para aprimorar o conhecimento e despertar interesses dos órgãos públicos que atendem a população indígena no município de Amambai, pois apesar de todo empenho dos funcionários dos referidos órgãos, ainda há uma grande falta de conhecimentos específicos no que se refere aos 12 mil indígenas Guarani e Kaiowá munícipes de Amambai.

O objetivo principal de solicitar esta capacitação ao Governo do Estado é contribuir para que a comunidade indígena tenha visibilidade perante os órgãos que prestam serviços aos mesmos. Dentre os órgãos elencamos alguns, como: CRAS, Ministério Público Estadual, Ministério Público Federal, Defensoria Pública, Fórum, INSS, Delegacia de Polícia Civil, Prefeitura Municipal, Câmara Municipal, Conselho Tutelar, Funai, Hospital Regional, Postos de Saúde, entre outros.

Vereadora Janete Córdoba

Vereador Maikell Ruiz

Requerimento 034/2018

Assunto: Implantação de Internet 4G pela operadora Vivo

O vereador apresentou um requerimento, solicitando ao Presidente da Empresa VIVO INTERNET, Eduardo Navarro de Carvalho, para solucionar imediatamente os serviços de telefonia e internet no Município de Amambai, com a implantação da internet banda larga 4G, tendo em vista a cobrança de planos com velocidade que não condiz com o pagamento, pois somente assim estará contribuindo para a garantia dos direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor conforme a Lei 8.078/90.

JUSTIFICATIVA:

O presente requerimento é feito tendo em vista as inconsistências apresentadaS na prestação dos serviços de telefonia da Empresa VIVO no município de Amambai/MS.

Em Amambai o serviço oferecido pela Vivo apresenta constantes quedas das ligações durante as chamadas, são longas a espera para que a ligação seja completada, além de baixo nível de sinal e falha na transmissão de voz, ainda é necessária a averiguação acerca do Serviço de Internet ofertado pela empresa em relação ao valor pago pelos usuários, pois a mesmo não está de acordo com as normativas legais, pois não se encontra funcionando na velocidade indicada pelos planos cobrados pela telefônica, sabe-se ainda que municípios vizinhos já se encontrem instalado e em pleno funcionamento a internet banda larga 4G.

Apesar do conhecimento de que muitos consumidores fazem reclamações pelos serviços do tele atendimento, até o presente momento não há solução para o caso em tela.

Tendo em vista que o serviço paga pelos consumidores não estão de acordo com as condições de uso, contratação dos serviços, haja vista que a velocidade não confere com aquela colocada à disposição do usuário. É notificado o descontentamento da população do nosso município, e por esta razão apresento este requerimento, para que se tomem providencias quanto a má qualidade dos serviços prestados pela empresa VIVO.

Por meio desta Casa de Leis acreditamos que se faz necessária a intervenção para uma solução imediata, pois todos os dias são ofertados mais planos e não estão sendo respeitados os direitos dos consumidores.

Vereador Roberto Dias

Indicação 087/2018

Assunto: instalação de aparelhos de Ar Condicionado no CEI Terra Mater

O vereador apresentou uma indicação solicitando ao prefeito de Amambai, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a necessidade de atender o Centro de Educação Infantil Terra Mater com a instalação de 04 (quatro) aparelhos de ar condicionados, sendo 03 (três) aparelhos de 12.000 btus e um aparelho de 18.000 btus.

JUSTIFICATIVA:

Nossa proposição se faz necessária, para garantir melhores condições de trabalho, uma vez que os aparelhos serão destinados às salas de professores e coordenadores, visando dar maior conforto aos alunos, professores e coordenadores que utilizam esse estabelecimento.

Vereador Roberto Sangue Bom

Requerimento 036/2018

Assunto: Manutenção na faixa de domínio na Rodovia MS-386 (Amambai/Ponta Porã)

O vereador apresentou um requerimento solicitando ao Ilustríssimo Senhor Gerente Regional da 11ª Residência Regional-Amambai, Adeilton de Matos Araújo Ferreira para que informe a esta Casa de Leis, qual a possibilidade de se fazer a retirada de todo e qualquer obstáculo existente na faixa de domínio da Rodovia MS-386 no trecho que liga Amambai a Ponta Porã, conforme determina a Lei Estadual nº 3.344 de 26/12/2006, que “Dispõe sobre a utilização das faixas de domínio das rodovias estaduais e das federais delegadas ao Estado de Mato Grosso do Sul”.

JUSTIFICATIVA:

Diante da tragédia ocorrida no dia 25 de fevereiro de 2018, onde ceifou a vida da psicóloga amambaiense Angela Ronconi, que devido o veículo em que estava, ser obrigado a sair para o acostamento e diante de algumas pedras na entrada de uma Fazenda causasse a perca do controle do veículo e capotamento, sentimo-nos obrigados a realizar esse requerimento para que providências sejam tomadas.