A Câmara Municipal de Ponta Porã realizou na tarde desta sexta-feira, 20 de abril, uma audiência pública com o tema sobre Segurança Pública na Fronteira, que foi comandada pela Comissão Permanente de Obras e Serviços Públicos, Desenvolvimento, Produção e Meio Ambiente, através do vereador Agnaldo Miudinho e pela Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização, vereador Paulinho Roberto, e secretariada pelo presidente da Casa Legislativa, Candinho Gabínio.
Durante o evento, que teve presença de diversas autoridades brasileiras e paraguaias, e vários representantes da comunidade local, o presidente da Câmara Municipal de Ponta Porã, Candinho Gabínio entregou um oficio em nome dos 17 vereadores, ao secretario estadual de Justiça e Segurança Pública, Antônio Carlos Videira, requerendo que seja oferecido um curso de tiro aos Guardas Municipais de Fronteira, deste município, bem como o fornecimento de munições para a realização do curso. “Além da capacitação para que os Guardas Municipais possam ter expedição de parte de arama de fogo, queremos que seja realizado o envio de munições para o que este órgão possa desempenhar a função de proteger a comunidade fronteiriça”, declarou Candinho Gabínio.
Os vereadores disseram que este pedido se faz necessário em razão da violência que tem assolado o município. “Esse pedido tem resguardo pela Lei nº13.022/2014, a qual disciplina o Estatuto da Guarda Civil Municipal, e ainda, expõe em seu artigo 2º, que incumbe às guardas municipais, instituições de caráter civil, uniformizadas e armadas conforme previsto em lei, a função de proteção municipal preventiva. Portanto queremos o cumprimento da lei para que os agentes façam segurança e some no trabalho da Polícia Militar”.
Os parlamentares acreditam que a Guarda Municipal pode dar uma parcela maior de colaboração no combate à violência na cidade. Por isso, estão solicitando ao Governo do Estado os meios para aperfeiçoar a estrutura da Guarda e, consequentemente, conferindo à mesma a estrutura necessária para atuação nas ações de prevenção e combate à violência.
A audiência pública foi bastante concorrida e contou com a participação de autoridades nacionais, estaduais, municipais e paraguaias. Todos se manifestaram no sentido de que o enfrentamento à violência passa pela união das forças de segurança e também pela estruturação dos órgãos que atuam no setor.
Vereadores entregaram documento ao secretário da SEJUSP, Antonio Carlos Videira, solicitando mais segurança para a fronteira.
20 PONTOS
Os vereadores também apresentaram uma série de pedidos ao Governo do Estado para melhorar as condições de trabalho dos agentes de segurança na fronteira:
01 – Pagamento de adicional de fronteira para servidores públicos Municipal, Estadual, Federal em exercício nas regiões de fronteira do Brasil.
02 – Aumento do efetivo da Policia Militar, pois hoje Ponta Porã teria necessidade de no mínimo 300 policiais e conta com a metade, sendo que grande parte do efetivo é deslocado para outras funções como escolta de presos, segurança em prédio público, em resumo o efetivo do dia-a-dia de plantão para garantir policiamento ostensivo não chega a 20 policiais militares.
03 – Aumento do efetivo da Polícia Civil e investimentos em infraestrutura e pessoal administrativo.
04 – Criação da Polícia Integrada de Fronteira com ações conjuntas da Polícia Civil e Polícia Militar.
05 – Construção da sede própria da Delegacia de Atendimento à Mulher, mais viaturas e mais servidores. Implantação da brinquedoteca.
06 – Construção da Casa da Mulher Brasileira. Projeto que foi lançado tão somente a pedra fundamental.
07 – Armamento compatível para o enfrentamento da criminalidade na fronteira onde facções utilizam AK 47. Pistolas 9 milímetros e até metralhadora calibre .50.
08 – Viaturas para as Polícias Militar e Civil, Delegacia da Mulher e Corpo de Bombeiros (ambulância, caminhão pipa, caminhão auto escada, caminhão com escada magirus e um caminhão guindaste dotado de um cesto). Hoje a Polícia Militar conta com duas viaturas novas que são utilizadas em viagens para escolta de presos.
09- Disponibilizar viaturas descaracterizadas para o trabalho de investigação da Policia Civil.
10 – Ampliação do sistema de monitoramento com instalações de novas câmeras.
11 – Instalação de equipamento para fazer funcionar o telefone 190 que desde o ano de 2008 quando caiu um raio deixou de funcionar. A central tinha capacidade de receber até 20 ligações simultaneamente e hoje o sistema é bloqueado quando recebe uma única chamada.
12 – Construção de um Conjunto Habitacional para os policiais que atuam na região de fronteira (como hoje tem o Exército Brasileiro – 11º Regimento de Cavalaria Mecanizado, a conhecida Vila Militar.
13 – Implantar em Ponta Porã a escola de Formação de Soldados a Academia de Polícia.
14 – Implantação do destacamento da Polícia Militar para o Distrito da Nova Itamarati
15 – Criação do Conselho Tutelar no Distrito da Nova Itamarati
16 – Implantação da delegacia de Atendimento à Mulher no Distrito de Nova Itamarati.
18 – Criação da Delegacia de Polícia Civil no Distrito de Nova Itamarati.
19 – Que os carros apreendidos pela Justiça Federal e Receita Federal sejam destinados ao serviço público local, considerando que existem até mesmo veículos blindados, bem como que haja agilidade na liberação destes veículos, sendo o valor arrecadado em leilões revertidos em Políticas Públicas de segurança para a fronteira.
20 – Inclusão de representante de Ponta Porã nos debates de políticas públicas para área de segurança e realização de audiências e reuniões em Ponta Porã.
Participaram da audiência pública, o secretário estadual de Segurança Pública, Antonio Carlos Videira, o coordenador regional do Estado de Mato Grosso do Sul, Adir Teixeira, os deputados federais Zeca do PT e Vander Loubet, o presidente da Junta Municipal de Pedro Juan Caballero, Juan Milcíades Britez Fernandez, o presidente da OAB local, Dr. Luiz Renê Gonçalves do Amaral, o assessor parlamentar José Roberto dos Santos Gomes, representando o senador Pedro Chaves, o secretário municipal de Segurança Pública, Marcelino Nunes de Oliveira.
Também marcaram presença o Coronel Givaldo Mendes de Oliveira, comandante do Comando de Policiamento da Área 1, Dourados-MS, o Coronel Carlos Magno da Silva, comandante do 4° Batalhão da PM, Dr. Clemir Vieira Junior, delegado regional de Polícia Civil, representando o delegado geral da Polícia Civil de MS, Coronel Ary Carlos Barbosa, chefe de gabinete do secretário estadual de Segurança Pública de MS, Coronel Claudiney da Silva Quintana, comandante do 4° Grupamento de Bombeiros de Ponta Porã, Magistrado Mario Ortellado, Comissário Principal da Polícia Nacional, Pedro Juan Caballero – Paraguai, Giancarlo Correia Sliranda, presidente do Sindicato dos Policiais Civis de MS, Pedro Alvarenga, coordenador do Centro Integrados de Operações em segurança (CIOPS), Tenente Coronel Waldomiro Centurião, sub-diretor do DOF, representando do Coronel Kléber Haddad, diretor do Departamento de Operações de Fronteira.
