Os parlamentares da bancada que apoiam o Executivo disseram que o projeto beneficia parcela considerável da população.
Os vereadores de Ponta Porã acreditam que a Prefeitura terá, agora, uma forma de conceder reajuste salarial para os servidores públicos municipais. Trata-se da sobra de recursos provenientes de um parcelamento da dívida do Município com o Instituto de Previdência Social do Município de Ponta Porã, Previporã. O parcelamento foi proposto num projeto de lei que está sendo examinado pelos vereadores desde a semana passada.
De acordo com o projeto, o Poder Executivo Municipal quer parcelar em 200 meses uma dívida de R$ 16.503.226,90. Se a proposta for aprovada pelos vereadores a Prefeitura terá um reforço de caixa mensal da ordem de R$ 250 mil, dinheiro que os parlamentares querem que seja utilizado para que seja feita a reposição salarial beneficiando principalmente os servidores que ganham pouco. Hoje recebem menos que o salário mínimo vigente no país.
“Com o parcelamento, a Prefeitura vai pagar menos ao Previporã. Hoje paga de parcelamento R$ 325 mil por mês e passará a pagar R$ 80 mil/ mês em 200 meses. Nossa posição é que o valor que deixará de ser pago mensalmente para o Previporã seja usado na reposição salarial dos servidores”, explicou o presidente da Casa de Leis, Otaviano Cardoso.
REQUERIMENTOS COBRANDO EXPLICAÇÕES DE CONTRATOS
Durante a sessão, os vereadores também aprovaram dois requerimentos que cobram informações do Poder Executivo Municipal sobre gastos efetuados em publicidade e divulgação dos atos do Poder Executivo bem como da contratação de uma empresa de Rondonópolis, Mato Grosso, com valores considerados absurdos, para fornecer maquinários para o Município.
Nos requerimentos os vereadores cobram informações sobre como foram feitas as licitações para contratações das empresas, bem como os relatórios dos serviços realizados, o que já foi pago e o que está previsto para ser gasto.
Os requerimentos foram propostos pelos vereadores Otaviano Cardoso, Farid Afif, Professor Doutor Daniel Marques, Edinho Quintana, Rafael Modesto, Neli Abdulahad, Paulinho Roberto, Jelson Bernabé e Edevaldo Mattoso Barbosa.
ILUMINAÇÃO PÚBLICA
Durante a sessão, os parlamentares, utilizando a Tribuna, promoveram um intenso debate em torno do projeto de lei enviado pelo Poder Executivo Municipal prevendo a redução do valor cobrado pela iluminação pública em Ponta Porã.
Os parlamentares da bancada que apoiam o Executivo disseram que o projeto beneficia parcela considerável da população. Já os demais vereadores (Otaviano Cardoso, Farid Afif, Professor Doutor Daniel Marques, Edinho Quintana, Rafael Modesto, Neli Abdulahad, Paulinho Roberto, Jelson Bernabé e Edevaldo Mattoso Barbosa), afirmam que é preciso incluir mais contribuintes para que todas as faixas sejam contempladas com a redução no valor cobrado pelo serviço, incluindo também os comerciantes.
