Os vereadores de Ponta Porã promoveram nesta terça-feira, 17 de outubro, uma sessão marcada por debates acalorados em torno de vários temas de extrema importância para a população.
Durante a sessão ordinária, os parlamentares analisaram três vetos do Poder Executivo sobre leis aprovadas pela Câmara Municipal. Dois vetos, referentes aos projetos de lei que determinam a padronização dos uniformes dos alunos da Rede Municipal de Ensino e da obrigatoriedade de disponibilizar cadeiras de rodas em hotéis e supermercados, foram mantidos. O Poder Executivo Municipal vetou partes do primeiro projeto e integralmente o segundo, alegando não ter condições financeiras para fazer cumprir o teor dos projetos aprovados pelos vereadores.
A matéria que mais gerou debate foi o veto integral do Poder Executivo Municipal ao Projeto de Lei 25/2017, que institui a adoção dos testes vocacionais nas escolas da Rede Municipal. A Prefeitura alegou que não tem como atender a determinação de fazer cumprir a lei no prazo de 90 dias. Uma parte dos vereadores entendeu o posicionamento do Poder Executivo e votou a favor da manutenção do veto. Porém outra metade dos parlamentares votou pela derrubada do veto. Como houve empate coube ao presidente da Casa de Leis, vereador Otaviano Cardoso votar utilizando-se da prerrogativa do “voto minerva”. Desta forma o veto do prefeito foi derrubado e a Lei deverá ser cumprida na íntegra.
Hospital Regional
Os debates também foram acalorados em torno da situação registrada no Hospital Regional Dr. José de Simone Netto. Recentemente os parlamentares foram bastante solicitados por dezenas de moradores para que acompanhassem a difícil situação, uma vez que o Hospital Regional deixou de efetuar por alguns dias, procedimentos básicos, provocando enorme transtorno à população.
Os vereadores explicaram que estão acompanhando atentamente a situação do hospital cuja administração passou a ser de uma organização social contratada pelo Governo do Estado. Há relatos de que os profissionais que trabalham no Hospital Regional registram constantes atrasos no pagamento de seus salários. Também há atrasos no pagamento dos fornecedores, o que dificulta o trabalho dos profissionais no atendimento à população de Ponta Porã e diversos municípios da região de fronteira.
Por conta disso, os parlamentares receberam através das redes sociais inúmeras reclamações dos usuários do hospital e também tiveram conhecimento de documentos assinados por médicos relatando a difícil situação naquela unidade de saúde.
A dúvida que paira é sobre quem está falando a verdade. O Governo do Estado informa que tem feito os repasses dentro dos prazos estabelecidos em contrato. Já a Gerir, organização que administra o hospital alegar que são constantes os atrasos destes repasses.
No meio disso tudo ficam os médicos e demais profissionais que trabalham no hospital e não recebem seus salários em dia. Além de terem problemas pessoais com os
atrasos dos salários também enfrentam situações difíceis para trabalhar, pois faltam recursos como insumos, medicamentos para que sejam feitos os procedimentos. “É preciso saber quem está faltando com a verdade. Se é o Governo que diz que está repassando o dinheiro regularmente ou a Gerir que diz que não recebe os repasses em dia. O que está acontecendo no Hospital Regional? Quem mente, o Governo do Estado ou a Gerir, empresa que administra o hospital? Se a Gerir não presta, manda embora, rescinde o contrato, pois a população não pode sofrer pela falta de atendimento digno. Por isso, nós vereadores vamos cobrar as informações dos responsáveis”, garantiu o presidente.
Segundo ele, existe outra situação que precisa ser resolvida com urgência. Como a Prefeitura não possui grandes despesas com o Hospital deve investir nas unidades de saúde dos bairros e isso, infelizmente não está acontecendo. A Prefeitura tem que investir na rede básica. A população não pode padecer. Está certo que ninguém investiu mais no Hospital regional do que o governo de Reinaldo Azambuja, mas precisa melhorar”, declarou o presidente da Câmara, Otaviano Cardoso.
Ainda durante a sessão, os vereadores votaram mais duas matérias. A concessão do Título de Cidadão Pontaporanense ao príncipe Dom João de Orleans e Bragança sugerida pelo presidente Otaviano Cardoso e aprovada por unanimidade. A entrega será feita será feita em sessão solene marcada para às 15 horas do dia 20 de outubro.
Também foi votado o projeto de lei que institui no âmbito do Município o Dia do Trabalhador Rural, de autoria do vereador Farid Afif. O projeto foi aprovado em segunda votação por unanimidade.
