Vereadores discutem LDO e Emendas Impositivas em Amambai

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Vereadores discutem LDO e Emendas Impositivas em Amambai

 

Na manhã desta quinta-feira, 14, os vereadores de Amambai realizaram duas importantes reuniões na Câmara de Vereadores: a primeira sobre a LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias e outra sobre a aplicação das Emendas Impositivas.

LDO

A LDO define metas e prioridades da Administração Pública, além de estabelecer metas fiscais e apontar os riscos que poderão afetar as contas públicas. O Projeto de Lei 005/2018 foi encaminhado pelo prefeito de Amambai, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira e está sendo processado pelas comissões da Câmara de Vereadores, que pode fazer emendas as Leis.

A LDO é uma peça de planejamento, que norteia a elaboração do Orçamento Anual, definindo metas fiscais e outras prioridades para o exercício fiscal do próximo ano. Ela define as ações prioritárias e trata do equilíbrio entre receitas e despesas. A proposta deve ser pautada para votação e devolvida para sanção, ao Executivo, dentro do prazo estabelecido pela Lei Orgânica Municipal.

O projeto com a LDO será apreciado na próxima sessão da Câmara de Vereadores.

Emendas Impositivas

A Emenda Impositiva é o instrumento pelo qual os vereadores podem apresentar emendas à Lei Orçamentária Anual (LOA) destinando recursos do Município para determinadas obras, projetos ou instituições que serão aplicados ao logo do ano no município.

O valor das emendas é retirado de uma porcentagem do Orçamento Municipal e é dividido entre os 13 vereadores. Cada vereador apresentou seus recursos que serão destinados a entidades e para a área da saúde em Amambai.

Segundo a Assessora Jurídica da Prefeitura de Amambai, Dra. Jaiane Rosso, os recursos apresentados pelo vereador Ilzo Vitor, para aquisição de uma mesa operatória obstétrica para o Hospital Regional e os recursos apresentados pelo vereador Fernando Fischer, para reformas na infraestrutura da Associação de Moradores da Vila Jardim Panorama, já foram liberados.